A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e internet irá ouvir, na próxima quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, representantes da Anatel, agência responsável pela regulação do serviço. O gerente nacional de Relações Institucionais do órgão, Geovani Menezes, e Fernando Ornelas, gerente regional, foram convidados pela CPI para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização do setor no estado. A solicitação foi encaminhada a pedido do deputado Paulo Azi (DEM), presidente do colegiado. A visita dos dirigentes da Anatel foi tema da sessão de ontem da CPI, que, a partir do dia 27 de março, vai percorrer o estado para colher denúncias da população através de uma etapa itinerante. Feira de Santana será o primeiro município a receber a comitiva da CPI.
Para o relator da comissão, deputado Joseildo Ramos (PT), existe uma grande diferença entre aquilo que as operadoras afirmam e o nível de satisfação do usuário. Nos últimos dias, a Anatel divulgou novas regras que vão facilitar a vida do consumidor na hora de cancelar uma conta e de comparar valores de serviços, por exemplo. As medidas foram elogiadas por Joseildo, mas encaradas como um desdobramento dos trabalhos de outras CPIs pelo Brasil. "É uma movimentação importante, através de normas e intervenções que vão qualificar a relação de consumo e irão aumentar os investimentos. Isso, eu não tenho dúvida, já é consequência dos trabalhos que ocorreram nos estados do Sul", ressaltou.

CONQUISTAS

As novas regras para a telefonia, banda larga e TV por assinatura, foram apontadas ontem pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa da Bahia, como resultados diretos dos trabalhos das comissões de inquéritos instaladas em outros estados para investigar o setor. Entre as assembleias que instalaram CPIs estão as de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, entre outros.
"O trabalho desenvolvido por essas comissões foi fundamental para que a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) tomasse essa série de medidas para melhorar a relação entre os clientes e as operadoras", observou Joseildo, que presidiu a sessão da CPI na manhã de ontem.
Entre as medidas implementadas pela Anatel, a partir desta semana, está o cancelamento automático da conta: o cliente pode cancelar sua linha ou assinatura pressionando uma tecla no atendimento telefônico, ou acessando o site da empresa, sem precisar lidar com atendentes do call center. Outra medida: se a ligação cair, a operadora será obrigada a retornar a ligação. E se não conseguir, tem que enviar um SMS com o número de protocolo.
Presente na sessão, o deputado Cacá Leão (PP) criticou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa e celular no estado, sobretudo no oeste baiano. "A queixa é geral. É um verdadeiro caos espalhado na região."