Políticas públicas de incentivo à cultura, especificamente para a atividade circense serão discutidas hoje, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. Embora seja uma atividade consolidada, não existe uma lei estadual que oriente a instalação e funcionamento de circos no território baiano.
"Sem a regulamentação, tratamentos e exigências diferenciados, por cada município, são solicitados, o que acaba dificultando o trabalho dos artistas. A intenção é discutir uma lei estadual para a regulamentação", ressalta Gomes. Ainda no debate, a necessidade de mais investimentos para a atividade, já que o circo é, em muitos locais, a única ação artística e cultural, será discutida. Uma apresentação circense abrirá os trabalhos na comissão.
"O circo é um equipamento cultural de caráter permanente e funcionamento itinerante e necessita de leis que regulamentem sua instalação e atividade, levando em conta seu caráter cultural e as especificidades inerentes à itinerância. O circo não muda entre uma cidade e outra. O que muda é a própria cidade, o solo, o local de instalação. Entretanto, é preciso a criação e unificação das normas para a concessão de alvarás, de modo a que o gestor circense não tenha que lidar com exigências diferentes a cada município que chega, pondo em risco o próprio acesso da população a este equipamento cultural", afirma Robson Mol, um dos representantes da categoria.