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Tramita na AL projeto sobre doação de terras

Publicado em: 18/03/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Antes de ser analisada pelo plenário, matéria de autoria do Governo do Estado deverá ser apreciada nas comissões técnicas do Legislativo
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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) a doar à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) áreas de terra no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. A proposta, de autoria do Executivo, pretende atender às finalidades institucionais da Sudic na execução de programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como na gestão dos distritos industriais da Bahia. Antes de ir à votação final em plenário, a matéria passará pela análise das comissões técnicas.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador Jaques Wagner, a área objeto da presente doação já se encontra na posse da Sudic desde dezembro de 2005, por meio do Termo de Cessão de Uso nº 048C.05, para instalação do Condomínio Empresarial Morada da Lagoa.



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