O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, esteve na manhã de ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, na audiência pública proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, em obediência a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para apresentar as avaliações das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2013. Presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), a reunião contou com a presença do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), e do líder do Democrata, deputado Gaban, além de demais deputados e da imprensa na plenária.
Durante sua explanação, o secretário apresentou diversos dados que indicaram o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado da Bahia. E salientou que todos os números exibidos são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado. Assim, em 2013, o Estado registrou um superávit primário no valor de R$300,88 milhões. A Receita Total realizada foi no valor de R$35,22 bilhões, apresentando uma variação nominal positiva de 10,12% em relação ao realizado no ano de 2012, e a Despesa Total realizada foi no valor de R$34,24 bilhões, que resultaram em Superávit Orçamentário de R$986,17 milhões. “Os números apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal na Bahia”, afirmou o secretário garantindo que este é o principal compromisso da sua pasta e não vai “desviar nem um milímetro desse objetivo”. 
Com relação a receita oriunda dos tributos arrecadada em 2013 foi aferido um crescimento nominal de 16,47% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de receita do Estado, teve uma participação de 84,87% no total de receita tributárias realizadas no ano, sendo um total de R$15,68 bilhões, contra R$13,50 bilhões realizados em 2012, significando um incremento de 16,20%. Já os recursos oriundos do IPVA totalizaram R$834,82 milhões, em 2013, com uma elevação de 16,08%, valores nominais, se comparado ao realizado em 2012.

APLICAÇÃO

Conforme consta no relatório divulgado pelo secretário, o Estado aplicou 28,09% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando dessa forma o limite constitucional anual de 25%, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal. Na saúde, foram aplicados R$2,42 bilhões, correspondendo a 12,28% em relação a Receita Líquida de Impostos e Transferências, também cumprindo o estabelecido e até ultrapassando o limite de 12% previsto pela Lei Complementar n° 141/2012. 
Mesmo com os resultados positivos mostrados pelo governo, a oposição demonstrou preocupação com relação as despesas. “Apesar de as medidas adotadas pelo governo para reduzir o custeio, estas despesas tiveram um aumento de 8,54% em relação a 2012”, destacou o deputado Gaban. No entanto, para Manoel Vitório este resultado ocorreu em virtude do aumento do serviço público, na sua visão uma tendência natural diante do ocorrido. “Diante do quadro que estamos assistindo no Brasil, a Bahia vai muito bem e tem as suas contas seguras”, afirmou o líder governista Zé Neto, em uma alusão ao estado da Bahia está entre os sete estados do país que não estão gerando déficit no seu resultado primário e com a folha de pessoal dentro do limite prudencial e legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.