O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu das mãos do desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o projeto de lei que cria a Câmara Especial no Oeste do Estado que cria quatro cargos de desembargador e quatro vagas para juízes substitutos do segundo grau. Trata-se de importante passo do Judiciário baiano para facilitar os cidadãos que necessitarem desse recurso a instância superior do Judiciário, dada à distância que separa os municípios da região de Salvador, superior a 900 quilômetros.
O projeto foi despachado imediatamente e está publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula hoje, tramitando inicialmente nas comissões técnicas. O deputado Marcelo Nilo agradeceu o gesto e a deferência do presidente do TJ e depois de ouvir as razões que levou o pleno daquela Corte a aprovar a criação dessa Câmara Especial, asseverou que vai buscar obter o apoio das bancadas do governo e da oposição para apreciar essa matéria rapidamente.
Para o deputado Marcelo Nilo, o acesso rápido à Justiça é requisito indispensável à cidadania plena e ele está convencido de que o desembargador Eserval e seus pares oferecerão no biênio recém-iniciado ganho de qualidade dos serviços jurisdicionais à altura das elevadas expectativas dos baianos. Ele elogiou ainda a ação do presidente do TJ no sentido da austeridade, pois considera que é indispensável a qualquer gestor de recursos públicos a parcimônia no uso dos recursos públicos que bem aplicados melhoram qualidade da sociedade.
O presidente do Tribunal explicou ainda que a criação e implantação da Câmara do Oeste terá reduzido impacto no orçamento anual daquela Corte, não sendo necessária a realização de aportes ou suplementações. Ele estava acompanhado dos juízes Gilberto Bahia e Balthasar Miranda de Carvalho e assessores. Foi acompanhado na saída pelo presidente Marcelo Nilo e pelo primeiro secretário Paulo Azi.