Já tramitam na Assembleia Legislativa os dois projetos de lei, encaminhados pelo governo baiano, que reajustam o salário dos servidores estaduais em 5,91%, de forma escalonada. O primeiro projeto garante um reajuste linear de 2%, retroativo ao mês de janeiro deste ano, a todos os servidores ativos e inativos. O segundo reajusta os vencimentos em 3,84%, a partir do dia 1º de setembro.
Os projetos, que foram publicados no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira, representam um acréscimo de cerca de R$ 344,8 milhões na folha do Estado – aproximadamente, R$ 198 milhões com o reajuste de 2%, retroativo a janeiro, e R$ 146 milhões com o restante, que será concedido em setembro.
Por causa das eleições deste ano, o prazo para o reajuste ser votado é até o dia 8. Se tudo ocorrer como previsto, o reajuste de 2% retroativo já pode constar no contracheque dos servidores públicos do mês de abril e que será pago em maio. O governo agora negocia com os sindicatos representantes da categoria para votar os projetos em regime de urgência.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), os projetos dizem respeito apenas ao reajuste linear dos servidores, e que as negociações específicas de cada categoria continuarão acontecendo. Já o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), acredita que o pedido de urgência na votação será feito na sessão de hoje. E, se for aprovado, o projeto já deve ser votado na próxima semana.
As proposições estabelecem ainda que os proventos de inatividade e pensões que tenham sido fixados com base nos vencimento e soldos dos cargos de carreira serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção. Já os proventos dos aposentados e pensões fixadas com base no art. 40 da Constituição Federal serão reajustados na mesma época e índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.