Três projetos de lei foram apreciados na reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, ocorrida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Também presente na ordem do dia, os deputados aprovaram alterações no programa Parlamento Jovem. No entanto, o assunto que ganhou destaque entre os parlamentares não estava presente na pauta. A questão do atraso no recebimento da merenda escolar nas escolas estaduais de alguns municípios foi o foco principal do debate.
O presidente da comissão, deputado Álvaro Gomes (PC do B), colocou para votação os projetos 19.179/2011, de sua autoria, que trata da instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas; o 19.510/2011, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que trata da obrigatoriedade de laudo técnico para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas; e de n°16.306/2007, do ex-deputado Tarcízio Pimenta, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de promover os exames pré-admissionais em candidatos aprovados em concurso público no Estado. Todos os projetos sofreram pedido de vistas, o que adiou a votação dos mesmos pelo colegiado.
A comissão aprovou duas alterações no programa Parlamento Jovem. O projeto, que traz a iniciativa pioneira, na Bahia, de propiciar a 63 jovens estudantes de escolas públicas e privadas do ensino médio vivenciar, em dois dias, as atividades de um deputado estadual, ampliará o local de inscrição. Agora, além de se inscrever na própria escola ou nas diretorias regionais de Educação, o candidato poderá se inscrever na Escola do Legislativo, na Assembleia Legislativa. Outro ponto aprovado pelos deputados foi a prioridade de participação no programa aos alunos provenientes de escolas públicas.
 
                                                                      MERENDA

Segundo o deputado Carlos Geilson (PTN), o atraso no recebimento da merenda, em Irecê, tem preocupado a população. Para o deputado, a decisão da Secretaria da Educação do Estado (SEC) em centralizar a distribuição da merenda, efetuando a compra na capital e repassando os produtos às escolas nos municípios, diferente do que ocorria em 2013, quando as escolas recebiam o repasse em dinheiro e efetuavam a compra dos produtos na cidade, é o responsável por este atraso. "Além de prejudicar o comércio local, o governo compra mais caro", afirma Geilson. "Uma compra aqui em Salvador sai muito mais cara que no comércio lá de Irecê. Não estou dizendo que a compra é por má-fé. Mas, de qualquer forma, onera as combalidas contas do Governo do Estado", completou Geilson.
Também o deputado Rosemberg Pinto (PT) concordou com o ponto de vista do colega e acredita que a SEC precisa revisar o modelo adotado. "Sou defensor do governo de carteirinha. Mas não podemos fechar os olhos para este problema na Educação", disse o petista. O colegiado encaminhará um documento para a secretaria solicitando mais informações sobre a questão.