A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa definiu ontem a data da audiência pública que discutirá a situação da Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S/A , acusada de causar danos ao meio ambiente. Será no próximo dia 16 de abril, mas antes os deputados convocarão os técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que expliquem como e porquê foi renovada a licença ambiental da Millennium. A empresa está sendo acusada de depositar cerca de 200 toneladas de metais pesados por dia nas praias no entorno da fábrica, que fica em Camaçari.
A denúncia foi reafirmada na própria Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, pelo ambientalista Ivo Barreto, morto um dia depois de comparecer perante o colegiado dentro do estacionamento de veículos de sua propriedade, no bairro de Nazaré. Os deputados se solidarizaram com os amigos e familiares e declararam a expectativa de que a Secretaria de Segurança Pública solucione rapidamente o caso e prenda o assassino.
A audiência pública sobre a Millenium deverá contar com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a ser convidado pelo presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB). Ontem o deputado Adolfo Viana (PSDB) considerou uma “desatenção” com o Legislativo as declarações do secretário de que somente estaria disponível em abril. E sugeriu que a comissão use as prerrogativas legais e convoque, primeiro, os funcionários do Inema e, em seguida, o secretário Spengler.
“A vinda do secretário é para que seja feito um relato sobre as denúncias trazidas a esta Comissão, além de apresentar um balanço das principais ações realizadas pela pasta em 2013 e os projetos do governo do Estado para este ano”, explicou Leur.