Começou ontem, na Assembleia Legislativa, o curso Gênero e Atuação Legislativa, com o objetivo de conscientizar agentes dos corpos técnico e político dos legislativos federal, estaduais e municipais, sobre os direitos das mulheres. A aula inaugural foi ministrada pela professora Ana Alice Alcântara Costa, da Universidade Federal da Bahia, para quem, em termos de legislação, vigora no Brasil "a cegueira de gênero". A maioria das leis, explica, tem por princípio a "democracia igualitária, ou seja, todos são iguais perante a lei", o que não se dá na prática e a mulher quase sempre "fica de fora".
A ideia do curso, então, é fazer com que a mulher seja inserida em toda e qualquer lei brasileira, já existente ou a ser elaborada. "Diz-se que a Justiça é cega, mas ela tem classe, cor e gênero", dispara a professora, lembrando que as mulheres ainda sofrem, e muito, discriminações em áreas como acessibilidade ao mercado de trabalho e sua remuneração; é excluída das instâncias políticas; sofre mais com a violência. Este curso pretende sensibilizar os parlamentares e seus assessores para que pensem nisso e incluam a questão de gênero em seu trabalho de legislar.

                                                            DESINFORMAÇÃO

Não bastassem os preconceitos e a falta de sensibilidade para com as questões feministas e femininas, há uma enorme desinformação sobre o que ditam as leis brasileiras, adianta Ana Alice Alcântara. "Assessores e parlamentares sequer conhecem o texto das leis", aponta, lembrando que a Constituição baiana é "a única no Brasil" a exibir um capítulo inteiro sobre a questão de gênero, o que " é um avanço" para os movimentos femininos. "Falta conhecimento técnico", diz.
Para a deputada Neusa Cadore (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, o curso é uma "oportunidade muito significativa para pensarmos e repensarmos nossas ações" sobre o assunto, dentro e fora do Legislativo. "Teremos 50 horas" (a duração do curso) para aprofundarmos das questões de gênero" e, com esta qualificação, "estarmos preparados para o diálogo com os movimentos e lutas sociais feministas", acha Cadore, ela própria inscrita para participar das aulas.
O curso Gênero e Atuação Legislativa é uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, que, "em um acordo de doação inédito com o Banco Mundial", vai ministrar as aulas a distância. Segundo a assessora parlamentar da Procuradoria, Candyce Rocha, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da Universidade Federal da Bahia, ganhou a concorrência realizada em todo o país e por isso o curso acontece na Bahia. Por este acordo foram repassados à Procuradoria 305 mil dólares, que custearão, além deste curso, um banco de dados sobre todos os projetos de lei que incluam questão de gênero e o planejamento estratégico da Procuradoria da Mulher. Hoje este mesmo curso está sendo lançado na Assembleia Legislativa de São Paulo, depois de ter sido anunciado na Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No dia 7, ele será lançado na Assembleia Legislativa do Pará.
Aqui as aulas abordarão temas como "Gênero, cultura e desigualdade"; "Transversalização de gênero"; e "Gênero dentro do contexto de educação, família, mercado de trabalho e política". As inscrições poderão ser feitas até 10 abril, pelo link www.camara.leg.br/ead. Serão 50 horas-aula, no período de 22 de abril a 30 de maio.