Temas como a estruturação do transporte e da segurança urbana, as relações econômicas no entorno da Arena Fonte Nova, exploração contra a mulher, aumento da prostituição, dentre outras questões, suscitadas pela preparação da capital baiana para a receber jogos da Copa do Mundo 2014, foram discutidos durante audiência pública intitulada "Copa do Mundo 2014 e as Relações Raciais na Bahia". Proposto pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa, o encontro foi realizado ontem na Assembleia Legislativa.
A reunião contou com a presença de representantes de secretarias do governo estadual e municipal, de entidades de classe e sociedade civil organizada, além de deputados e interessados no assunto. Como resultado, o encontro deixou firmado o compromisso do presidente da comissão, Bira Corôa, em intermediar o diálogo entre os grupos representados e as secretarias do Turismo e da Segurança, a partir de questionamentos levantados no decorrer do debate.
Ao abrir a mesa de discussão, o petista questionou o papel sócio-racial de um evento com a magnitude da Copa do Mundo acontecer em Salvador, considerando as identidades construídas pelo povo daquela cidade, e exigiu respeito ao seu legado histórico, cultural, artístico, religioso. Chamou também atenção para a proibição do comércio no raio de dois quilômetros da Arena, sobretudo no que se refere a proibição das baianas de acarajé.
"A retirada das baianas é um indício da exclusão. Neste caso, a adequação ao padrão determinado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) vai de encontro ao padrão identitário construído por estas mulheres ao longo de sua história. Esta atitude é uma forma negativa de interferência social, cultural e econômica", afirmou o parlamentar.
Já Valdecir Nascimento, coordenadora do grupo Instituto Odara, destacou o impacto do evento na vida das mulheres. "Um dos nossos propósitos é estarmos atentos ao impacto da Copa do Mundo sobre as nossas mulheres, considerando que a estruturação do evento facilita o aumento da exploração sexual e o tráfico interno delas", afirmou.
Outras preocupações reveladas ao longo do encontro foram a entrega do comando da cidade ao organizador mundial a partir do dia 24 de maio, a dificuldade de diálogo com o poder público e, consequentemente, deste com a Fifa. " A falta de diálogo não possibilitou dar ao povo a dimensão da exclusão que irá se estabelecer nesta e nas demais cidades sedes. Durante os jogos, a mobilidade urbana e o acesso a determinados pontos da cidade serão permitidos, ou não, pela Federação Internacional. Não podemos nos enganar que, assim como na África do Sul, a grande massa populacional das cidades ficará restrita aos bairros em que vivem", elucidou Valdecir.
No que se refere às ações municipais, a audiência foi importante para confirmar a atuação, assim como na Copa das Confederações, do Observatório Racial da Copa, responsável por diagnosticar, protocolar e averiguar possíveis violações dos Direitos Humanos. A notícia foi trazida à mesa pelo representante da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Leomar Borges. Compuseram ainda a mesa de discussão Tríssia Calmon, representando a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Valdo Lumumba, do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN).

CONSTITUIÇÃO

A audiência pública contou ainda com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, a qual prevê alterações no texto do Artigo 275, que versa sobre a preservação, identificação e garantia dos direitos religiosos. A entrega do material foi feita por Edvaldo Pena, membro do Rema.