O deputado Cacá Leão (PP) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, para que o governo da Bahia implante uma Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Criança e o Adolescente (Derca) em Ilhéus. “Convicto de que a instalação da Derca no município vem de forma eficiente combater e consequentemente reduzir os índices atuais de violência contra crianças e adolescentes, é que submeto a presente indicação, ressaltando o esforço do governo no combate de violência em todo o Estado da Bahia”, completou Leão.
O deputado utilizou a Constituição Federal, com seu art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente para sustentar sua indicação, ambos garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes. Foi a partir da Constituição e do ECA que as crianças e os adolescentes passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. Segundo Cacá Leão, a construção de novas relações adultos-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.
“A  instalação da Derca, no município de Ilhéus vem de forma efetiva contribuir para a diminuição das ocorrências de violência contra crianças e adolescentes, que atualmente  apresenta um crescimento assustador em todas as classes sociais, sem distinção”, sustentou o parlamentar.