A Assembleia Legislativa assumiu o papel de interlocução entre os representantes da Polícia Militar e a administração estadual, buscando mecanismos capaz de encerrar o movimento grevista que inquieta a população. Sob o comando do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, uma longa rodada de negociação ocorreu no salão nobre, com a participação de 16 parlamentares das bancadas do governo e da oposição na busca de uma fórmula capaz de atender aos reclamos dos policiais, dentro da realidade orçamentária da Bahia.
Para o deputado Marcelo Nilo, a procura de uma solução negociada se trata de um dever indeclinável do parlamento, pois além da intranquilidade gerada pela paralisação da PM são imensos os prejuízos gerados à produção e ao comércio. Advogou, portanto, que as conversações ocorressem sem preconceitos ou ideias preestabelecidas e destituídas de considerações de cunho partidário – no que foi apoiado pelos deputados e representantes de associações presentes.
A abertura dessas negociações teve sua gênese na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública através de seu vice-presidente, deputado Gaban (DEM), que discursou no plenário frisando ser imperioso o reinício das conversas, em benefício de todos. A reunião extraordinária desse colegiado contou com as presenças de 12 parlamentares, entre eles os líderes da maioria e minoria, deputado Zé Neto(PT) e Elmar Nascimento (DEM), respectivamente, além de seis associações. Foi unânime a defesa da inclusão do parlamento como foro de negociação das diversas questões em tela.
Os trabalhos passaram para o salão nobre com a presença do presidente do Legislativo, outros parlamentares e associações, sendo encaminhada pelo deputado Capitão Tadeu (PSB) as propostas dos integrantes da corporação, centradas em questões de ordem salarial ou financeira, na discussão do Estatuto da Polícia e do Código de Ética daquela instituição. Queixaram-se os policiais de terem discutido por meses, a partir de 12 de junho do ano passado, até o mês de dezembro, de vários pontos tidos como consensuais no grupo de trabalho instituído pelo governo especialmente com essa missão – sendo os resultados pouco aprovados na proposta final, apresentada no último dia dez.
Por sugestão do presidente Marcelo Nilo, os trabalhos foram suspensos para avaliação do impacto financeiro que cada item teria no orçamento estadual. O líder Zé Neto frisou as dificuldades que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe para pagamento de pessoal e da situação do custeio (existe reivindicação que reajusta quase 200% do auxílio alimentação), pois "sem entrar no mérito da justeza dos pleitos alertava os presentes para a questão fiscal e financeira da administração estadual que mesmo desejando avançar, possui limites".
O deputado Elmar Nascimento procurou um acordo imediato em questões de pessoal, não diretamente financeiras (como a redução para 25 anos do tempo de serviço das policiais femininas, liberação de integrantes da associação para atuação nessas entidades e questões assemelhadas) – propondo a criação de um grupo com presença de parlamentares, OAB e MP para em 90 dias chegar a um denominador comum no que se refere a salários, gratificações e outras vantagens.
Os trabalhos, que entraram pela noite de ontem, também contaram com as presenças dos deputados Deraldo Damasceno (PSL), João Carlos Bacelar (PTN), Paulo Azi (DEM), Rosemberg Pinto (PT), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Álvaro Gomes (PC do B), Maria del Carmen (PT), Marquinhos Viana (PV), Sidelvan Nóbrega (PRB), José de Arimatéia (PRB), Pastor Sargento Isidório (PSC). Até o fechamento da presente edição do Diário Oficial não havia uma proposta fechada.
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