Armando Avena (na mesa com Roberto Carlos, Clóvis Ferraz e Paulo Câmera) apresentou as linhas mestras do orçamento
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O secretário Armando Avena, do Planejamento, participou de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, realizada no Plenarinho, assistida por 15 parlamentares e que contou com a presença do presidente do Poder, deputado Clóvis Ferraz (PFL), a quem ele fez visita de cortesia antes de iniciar os trabalhos. O secretário falou durante uma hora sobre a proposta orçamentária para 2006, que chegará ao Legislativo até o próximo dia 30, e participou de um debate que durou outros 60 minutos, respondendo a indagações feitas por nove parlamentares.
Mas o que chamou a atenção dos políticos, assessores e técnicos presentes ? mais de 100 pessoas ? foi o ineditismo do acatamento de 40% de sugestões dos cidadãos, colhidas através de projeto piloto que será estendido a todo o estado no próximo exercício. Trata-se de experiência pioneira em todo o país para a construção do que Avena chamou de "Orçamento Cidadão", que recebeu exatas 12.354 solicitações entre março e abril, movimentando cerca de R$1,4 bilhão dos R$3,5 bilhões destinados a investimentos, numa proposta global que ultrapassa os R$16,7 bilhões.
Ele declarou-se feliz por estar na casa do povo, "lugar onde os baianos estão representados", e lembrou que foram realizadas 13 audiências públicas para fechamento da proposta, informando que as reivindicações foram feitas através de computador ou call centers e mesmo através dos infocentros que estão sendo implantados em todo o estado. Para 2006, o secretário estima que a participação avançará geometricamente, pela melhor mobilização das comunidades e pela implantação de cerca de 300 infocentros em todas as regiões da Bahia.
ÁREA SOCIAL
A fala do secretário foi precedida por uma apresentação do presidente do colegiado, deputado Paulo Câmera (PFL), e por Clóvis Ferraz, que evidenciou a disposição do Executivo de estabelecer um diálogo com a Casa capaz de alterar a sistemática de apresentação de emendas, evitando-se os seguidos recordes em número de propostas ? já se rompeu a casa das 33 mil emendas ? em prol de um aproveitamento efetivo dessas sugestões com a realização de obras ou a concessão de serviços. Este tema, inclusive, dominou o debate que se seguiu à exposição de Avena (ver na pág 2 as intervenções dos deputados).
Pelos números que ele apresentou aos parlamentares, a área melhor aquinhoada com verbas na proposta orçamentária foi a social, com 54% destinados aos segmentos que a compõem, em especial o trinômio: Educação, Saúde e Segurança. Vale dizer que R$8,9 bilhões serão usados aí, tendo a saúde o maior percentual, 29%. O secretário do Planejamento explicou que as principais premissas usadas na elaboração do orçamento apontam para crescimento do PIB de 5% e um incremento de arrecadação de 1,5%.
Ele criticou duramente a concentração de receitas nas mãos da União, que está "quebrando" os estados, pois taxas e tributos que têm ampliado sobremaneira a carga tributária brasileira não são repartidos com estados ou municípios. Cobrou o cumprimento da lei que criou o Fundef, que só em 2006 deixará de repassar para a Bahia quase R$1 bilhão, dinheiro que a administração estadual tem de bancar para a área de educação. Avena ilustrou esta tendência lembrando que em 1985 70% das receitas da União provinham do IPI e do IR, percentual que em 2005 caiu para 45%, e apesar dessa redução de repasses, estados e municípios fizeram sua parte, "contribuindo com 1% no superavit primário conseguido pelas contas nacionais".
Ele criticou o engessamento dos orçamentos pelas vinculações "excessivas" que, na prática, só deixam livres 20,1% da proposta global na Bahia, detentor do quinto orçamento entre os estados brasileiros, demonstrando isso ao informar que só com educação estão presos 28% do orçamento baiano, subindo para 32% esse índice se computarmos os gastos com pagamento de inativos. Tratou também do endividamento estadual ? em queda; da adequação dessa proposta ao PPA; dos gastos com pessoal; e dos valores previstos para os demais poderes e Ministério Público, que terão em 2006 cerca de 20% de acréscimo.
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