Na mesa com Rogério Queiroz, Gilberto Brito e Targino, Gustavo Tavares (primeiro à dir)...
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O crescente interesse das distribuidoras de combustíveis pelo mercado revendedor foi discutido ontem pelos deputados integrantes da CPI que investiga esse setor na Assembléia Legislativa. O advogado Gustavo Tavares, representante da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis (Fecombustíveis), alertou aos membros da comissão para os riscos de cartelização e preços predatórios caso as grandes distribuidoras venham também a dominar os postos de revenda do produto. A Shell foi convidada a mandar um representante, mas ninguém da distribuidora compareceu ao encontro.
Gustavo Tavares denunciou a tentativa das distribuidoras de verticalizar a distribuição e revenda dos combustíveis. Ele garante que, nesse caso, se trataria de concorrência desleal, pois as distribuidoras já embutem nos preços dos combustíveis vendidos aos postos sua margem de lucro. "Em um curto prazo isso poderia até favorecer ao consumidor, mas no futuro o domínio das poucas distribuidoras do mercado de revenda iria favorecer a cartelização", explicou.
Para o advogado, é preciso proteger os donos de postos da "sanha" das grandes distribuidoras. "Quanto mais gente existir dentro de um mercado, mais difícil será a cartelização de preços", diz ele, apontando o fator positivo da pulverização do setor. Tavares reconhece que os preços de combustíveis nos postos são muito parecidos, mas isso acontece por conta da concorrência muito acirrada. "Quando um posto baixa muito o preço, os outros são obrigados a baixar por causa da forte concorrência", observou.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o representante da Fecombustíveis, tanto a Lei 9.478 como a portaria 116, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), vedam às distribuidoras a operação dos postos de gasolina. Mas as distribuidoras, continuou ele, encontraram formas de burlar a legislação para entrar no mercado de revenda. A Esso, por exemplo, criou uma empresa chamada Senacar, da qual possui 99% do capital, para operar nos postos.
Já a forma encontrada pela Shell, denunciou o advogado, foi o sistema de franquias. Nesse sistema, a distribuidora opera de forma indireta cerca de 450 postos no país. "Elas passam para os postos o litro de gasolina por R$ 2,18 e sugere um preço de tabela de R$ 2,22 na bomba. Ou seja, é uma apropriação por parte da distribuidora da margem de lucro da revenda". Segundo Tavares, a margem do lucro da revenda nesses postos franqueados é muito pequena, o que, em muitos casos, acaba inviabilizando o negócio.
E os problemas não param por aí, segundo o relato do advogado. As distribuidoras, diz ele, não querem permitir, por exemplo, que as franqueadas se sindicalizem para que não seja ?contaminada? com o espírito dos outros revendedores. Além disso, as franqueadas são obrigadas a fazer relatórios operacionais para contadores indicados pelas distribuidoras. No Brasil, existem cinco grandes distribuidoras: Shell, Esso, BR Distribuidora, Texaco e Ipiranga.
Para ilustrar os problemas que levam o mercado a ser dominado pelas distribuidoras, ele levantou o que acontece na revenda do gás GLP. Nesse setor, segundo o depoente, acontece a cartelização de preços por parte das grandes distribuidoras que dominam também o mercado de revenda. Essas informações levaram o deputado Roberto Muniz (PP) a propor a realização de uma nova CPI, quando for finalizada as investigações dos combustíveis, para apurar os problemas envolvendo a comercialização do gás GLP.
Outro exemplo dado pelo advogado foi o caso da Argentina. "Essa pratica de cartelização de preços por parte das distribuidoras foi tão grave na Argentina que o governo já estuda desenvolver uma nova empresa estatal para servir de reguladora do mercado", disse ele, acrescentando que o país vizinho é muito verticalizado e há uma ingerência muito grande das distribuidoras nos postos revendedores de combustíveis.
O relato de Gustavo Tavares provocou a indignação dos membros da CPI. "Essa é a pior ditadura capitalista que eu já vi", disse o deputado Gilberto Brito (sem partido), relator da comissão. Já Roberto Muniz observou a fragilidade dos donos de postos de gasolina na relação comercial com os distribuidores. E Gilberto Brito emendou, citando uma frase de Martin Luther King: "Grave não é a maldade dos ruins, mas a fragilidade dos bons".
No final do encontro, o presidente da CPI, Targino Machado (PMDB), propôs a realização de um novo encontro, aprovado pelos membros da comissão, no dia 19 de outubro, com o advogado, representantes das distribuidoras Shell e Esso e de um integrante do Sindicato dos Postos de Combustíveis. Ficou acertado também uma visita ao posto-escola da BR Distribuidora para verificar in loco as denúncias de exploração da mão-de-obra dos aprendizes. Após o depoimento do advogado, os integrantes da CPI se reuniram em uma sessão secreta.
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