Brito: assegurar mais qualidade de vida para as pessoas fora dos grandes centros urbanos
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Assegurar uma existência digna e mais qualidade de vida para as pessoas que vivem ou trabalham fora das aglomerações metropolitanas e dos grandes centros urbanos. Esse é o objetivo do deputado Gilberto Brito (sem partido), que acaba de apresentar na Assembléia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a política de desenvolvimento rural sustentável.
"O desenvolvimento rural deve conservar e realimentar sua fonte de recursos naturais, promovendo simultaneamente a justa repartição dos benefícios alcançados", estipulou o deputado no art. 2º do projeto. Segundo ele, as políticas nesse sentido devem estar voltadas para cinco princípios básicos: a busca do pleno emprego, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade e, por fim, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Dentro desses princípios, estado e municípios deverão incentivar a expansão e o fortalecimento das empresas de pequeno porte de caráter familiar. Incentivar ainda a participação local no processo de zoneamento ecológico e econômico e o surgimento de articulações locais participativas. A valorização da biodiversidade e a diversificação das atividades econômicas também deverão ser estimuladas pelos poderes públicos.
De acordo com Gilberto Brito, o foco das políticas de desenvolvimento rural do estado será o apoio e a ajuda aos municípios de pequeno e médio porte que não pertençam aos territórios classificados como aglomerações urbanas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "As políticas deverão incentivar os municípios de pequeno e médio porte a formarem articulações intermunicipais com o objetivo de valorizar o território que compartilham, mediante pactos informais, associações e consórcios", explicou ele.
As políticas de desenvolvimento rural do estado deverão integrar pelos menos as seguintes dez dimensões das ações governamentais: educação, capacitação e profissionalização; assistência técnica e extensão integrada às redes de pesquisa; manejo dos recursos naturais das micro-bacias hidrográficas; saúde; habitação; infra-estrutura e serviços; crédito; seguro; cooperativismo e associativismo; e comercialização.
"O presente projeto tem como objetivo estabelecer as diretrizes da política de desenvolvimento rural sustentável de nosso estado dentro de uma perspectiva na qual isso não fique restrito à sua vertente agropecuária", observou o parlamentar na justificativa da proposição. Segundo ele, a finalidade é contemplar todas as dimensões essenciais da vida rural através da garantia do bem-estar e cidadania aos que nela habitam.
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