Comissão do Trabalho: Álvaro Gomes, Javier Alfaya e Eliel Santana na mesa com representantes dos trabalhadores e empresários
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Pela primeira vez, os trabalhadores da construção civil vieram à Assembléia Legislativa discutir os problemas enfrentados pela categoria. Uma audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, Emprego e Renda, proposta pelo deputado Javier Alfaya (PC do B), reuniu ontem, na Sala Luís Cabral, dezenas de trabalhadores, além de representantes das entidades da categoria e dos empresários da construção civil, Caixa Econômica Federal (CEF) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Durante o encontro foram divulgados números de uma pesquisa encomendada pela Federação dos Trabalhadores da Construção Civil (Fetracom) ao Dieese e que retratam a realidade vivida pelo setor. Segundo relatou o presidente da Fetracom, Raimundo Brito, dos 330 mil trabalhadores da construção civil, apenas cerca de 55 mil têm carteira assinada ? aproximadamente 20% do total.
Brito apresentou outros dados que ilustram os problemas enfrentados pelos trabalhadores do setor. Ele relatou, por exemplo, que 21% deles trabalham acima de 49 horas semanais e 41% excedem as 44 horas. Mais: cerca de 48% da categoria na Região Metropolitana de Salvador ganham até um salário mínimo e menos de 20% contribuem com a Pre-vidência Social. "Precisamos discutir com o INSS formas de buscar a seguridade social para a maioria da categoria".
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Florisvaldo Bispo dos Santos, criticou a falta de segurança nos canteiros de obras. Para ele, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) deveria ter uma fiscalização mais rigorosa nos locais de trabalho. "O grau de risco do trabalho na construção civil é quatro, no entanto nós não temos nenhum benefício em ter uma aposentadoria mais cedo", criticou ele.
Uma visão mais otimista do setor foi levada pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscom), Marcos Galindo Pereira Lopes. A exemplo do que fez Raimundo Brito, ele também apresentou números de uma pesquisa. O estudo revelou, por exemplo, que houve uma redução significativa no setor de 15% entre 1999 e 2003. Mas essa tendência começou a mudar em 2004, quando foi registrado um crescimento de 5,5%. Neste ano, o crescimento no país está em torno de 4%.
Na Bahia, explicou ele, isso significou a abertura de 9,6 mil novos postos de trabalho. Segundo Galindo, em agosto deste ano o setor da construção civil empregou 74 mil pes-soas, contra 62 mil registrados em julho de 2003, considerado o pior mês dos últimos dez anos. Galindo reconheceu a alta incidência de acidentes de trabalho, mas garantiu que o Sinduscom, em parceria com o Sesi, vem fazendo um trabalho para conscientizar trabalhadores e principalmente os empresários do ramo.
No final do encontro, os deputados comunistas Javier Alfaya e Álvaro Gomes, presidente da Comissão do Trabalho, Emprego e Renda, sugeriram alguns encaminhamentos que foram aprovados pelos participantes do encontro. Dentre eles, a comissão decidiu apresentar indicação ao governador Paulo Souto propondo a desoneração da "Cesta Básica" da construção civil para que os próprios trabalhadores tenham acesso à casa própria. O colegiado vai negociar para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa também assine a solicitação.
Eles decidiram ainda cobrar do governo do estado uma maior fiscalização nos canteiros de obras públicas, principalmente quanto à segurança e precarização do trabalho (falta de carteira assinada, por exemplo). Vão também solicitar uma audiência com o vice-governador e secretário estadual de Infra-Estrutura, Eraldo Tinoco, para discutir as obras públicas no estado. E mais: realizar um amplo seminário no próximo ano para aprofundar o debate sobre o tema; e elaborar uma indicação para reforçar a defesa da necessidade de implantação do pólo industrial.
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