Entre os anos de 1997 e 2003, 946 crianças e adolescentes foram assassinados na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Desse total, a polícia baiana só conseguiu concluir 109 inquéritos, pouco mais de 11%, e apenas 23 casos foram a julgamento ? ou seja, menos de 3%. Esses números, que retratam a gravidade do quadro de impunidade no estado, fazem parte da pesquisa "Crime sem Castigo", coordenada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca).

A impunidade retratada no estudo foi discutida ontem, na Assembléia Legislativa, em audiência pública promovida pelas comissões dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude, presididas pelos deputados Walmir Mota (PPS) e Padre Joel (PPS), respectivamente. O encontro contou com a presença de representantes de associações comunitárias e de entidades que trabalham para reduzir a violência. Os números da pesquisa do Cedeca foram colhidos no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, nas denúncias do Ministério Público e nos casos pronunciados e julgados ? portanto, são dados oficiais.

O coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, apontou no encontro a principal causa do alto percentual de impunidade desses crimes: a inoperância da polícia. "O principal vilão da impunidade não é a Justiça baiana, mas a nossa polícia investigativa que não está dando ao Judiciário a oportunidade de julgar", disse Oliveira, chamando a atenção para o reduzido número de inquéritos concluídos.

                                          RECURSOS

Foram vários os problemas levantados pela pesquisa envolvendo a polícia investigativa baiana. Um exemplo: "A precariedade de recursos em muitas das delegacias desestimula o trabalho de policiais, agentes e escrivães, e isso tem como conseqüência o mau atendimento ao público e a não realização do trabalho investigativo eficaz". O estudo concluiu também que as delegacias não têm as mesmas condições e não operam segundo as mesmas normas.

A pesquisa alerta também para o número assustador de assassinatos cometidos por policiais em supostas resistências à prisão. "Isso banalizou o assassinato e deu-lhe, a priori, um caráter de ação legal, institucionalizando a pena de morte, cuja consequência é o já desequilíbrio demográfico nas faixas de idade entre os 15 e 29 anos entre os gêneros masculino e feminino".

Apesar de apontar a polícia como principal responsável pela impunidade, a pesquisa do Cedeca não livra de responsabilidade a Justiça baiana. Critica, por exemplo, a instrução do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) de levar a júri primeiro os réus que já estão presos. "O resultado é que os acusados de homicídios que estão livres, ameaçando as testemunhas, demoram muito para serem julgados", criticou Waldemar Oliveira.

Um desses casos no qual o Cedeca está bastante atento é o da chamada chacina do Lobato, onde os estudantes Luís Cláudio e Jová foram seqüestrados, barbaramente torturados e assassinados por nove policiais militares. Isso aconteceu há 15 anos e até hoje nenhum dos envolvidos foi a júri popular. Alguns deles, inclusive, continuam atuando pela PM. Oliveira pediu o apoio dos parlamentares para que esse caso finalmente vá a julgamento.

O presidente da Comissão da Infância e Juventude destacou o componente racial dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado. Padre Joel lembrou que, segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), 77% da população de Salvador são afrodescendentes. Desse total, 26% estão desempregados. Outro dado preocupante levantado por Padre Joel: de cada 100 crianças pobres nascidas no Brasil, 66 são negras. "Isso acaba resultando na violência contra essa parcela da população".

Já o deputado Walmir Mota criticou a falta de investimentos do estado em segurança. "A área de segurança pública não é prioridade para o governo do estado", protestou. No final do encontro, foram decididos alguns encaminhamentos. O principal deles é a marcação de uma audiência com o secretário da Segurança Pública, general Edson Sá, para apresentar a pesquisa e as propostas contidas no trabalho do Cedeca.