O deputado Gilberto Brito (PL) apresentou projeto de lei que prevê a instituição de política pública de assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. "Não são raros os casos de crianças nascidas com deficiências ou patologias de natureza crônica, cujas mães por absoluta falta de orientação não lhes dispensam os cuidados necessários, nem os levam a tratamento em instituições especializadas", afirmou. Ele acrescentou que o resultado disso, quase sempre, é o agravamento das condições de saúde das crianças, com repercussões irreversíveis em suas vidas.

De acordo com o projeto, os hospitais e maternidades públicas prestarão assistência quando os recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique o tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto. "Com a apresentação desse projeto, o que pretendemos é afastar nesses casos o fator desconhecimento, realidade que não pode ser ignorada. Assim, entendemos que essas medidas estarão ajudando as mães e seus filhos, podendo até corrigir a deficiência enquanto há tempo", explicou Gilberto Brito.

A política proposta pelo deputado terá as seguintes diretrizes: informar, por escrito, à parturiente ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido; dar orientação psicológica às parturientes; e, por fim, fornecer a listagem das instituições públicas e privadas especializadas na assistência a portadores de deficiência ou patologia específica.