Ferraz: empenho do governo em combater a violência
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Com o objetivo de aperfeiçoar a segurança pública na Bahia, o governo do estado enviou para Assembléia Legislativa projeto de lei que reorganiza a Polícia Militar da Bahia (PM-Ba). Através da proposição, o Executivo espera incrementar a operacionalização dos serviços da PM, possibilitando um melhor atendimento da população. Para o presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), que se comprometeu a dar todo apoio à tramitação do projeto, a iniciativa mostra o empenho do governo em combater a violência e a criminalidade.
O primeiro capítulo do projeto trata da finalidade e competência da Polícia Militar, cuja missão é "preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar com equilíbrio e eqüidade o bem-estar social".
Mais especificamente, a proposição define como competências da Polícia Militar: exercer a missão de polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais; promover a prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, assim como realizar atividades auxiliares de socorro de urgência; proceder a orientação e instrução das guardas municipais; exercer a função de polícia jurídica militar; e estabelecer um canal de comunicação com a sociedade, dentre outras.
O capítulo II trata da organização da PM, estabelecendo a estrutura hierárquica com o Alto Comando, Comando Geral e Conselho de Operações. O projeto prevê ainda na estrutura da PM o Batalhão de Apoio Operacional, com a finalidade de planejar, coordenar e dirigir o emprego da atividade-meio da Polícia Militar em apoio às atividades de polícia ostensiva.
Também serão criados os Núcleos de Gestão Administrativa e Financeira, com o objetivo de executar as atividades de gestão administrativa, financeira e orçamentária das companhias independentes; e o Serviço de Valorização Profissional (Sevap) para gerenciar as atividades de recuperação, readaptação, desenvolvimento, acompanhamento psicológico e sócio-funcional do policial, a fim de resgatar o seu potencial humano e profissional.
Está prevista ainda a criação da Companhia Independente Especializada da Polícia Industrial (Ciep), no município de Simões Filho, e da Companhia de Ações da Região Cacaueira (Caerc), sediada em Ilhéus.
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