Heraldo, relator do projeto, defendeu a reorganização do Planserv nas condições
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Em meio a muita polêmica, foi aprovado ontem pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde e de Educação e Serviços Públicos o projeto de lei que altera os valores pagos ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O bloco de oposição fechou posição contra a proposição do governo do estado. Apesar de entenderem que o reajuste dos valores é necessário para o equilíbrio orçamentário do Planserv, os oposicionistas alertam para o impacto nos salários dos servidores e criticam a prestação de serviços oferecida pelo plano. Agora, a proposição será votada em plenário.
O projeto de lei traz mudanças nas contribuições dos dependentes e agregados. Antes, independentemente da contribuição, os beneficiários titulares pagavam R$4 por dependente até o limite de quatro, sendo que a partir do quinto dependente o servidor estava isento. Com o projeto, apenas os servidores que estão até a terceira faixa salarial e ganham até R$550 permanecerão com o mesmo valor da contribuição.
A partir da quarta faixa salarial, ou seja, R$650, os servidores já vão sofrer aumentos na contribuição dos dependentes, passando o valor unitário por cada um para R$8. Os demais passarão a pagar valores que vão de R$13,16 para faixa salarial de R$850 até R$63,80 para a faixa de R$3.250.
EQUILÍBRIO
Segundo a mensagem enviada pelo então governador em exercício, Eraldo Tinoco, as alterações visam preservar o equilíbrio financeiro do sistema. "A medida busca corrigir distorção histórica na cobrança dos dependentes do sistema, embora preserve ainda as três faixas iniciais nos valores anteriormente praticados, bem como a isenção da cobrança do quinto dependente de cada titular", observou Tinoco no documento.
De acordo com dados levantados pela oposição, os valores arrecadados pelo Planserv até outubro de 2005 com a contribuição dos servidores foram de cerca de R$224,6 milhões. Esse valor seria bem maior que o repassado pelo estado, aproximadamente R$127,4 milhões. O total da receita teria sido de R$352 milhões, enquanto as despesas foram de R$339,9 milhões. O Planserv, portanto, teria um superávit em torno de R$12 milhões.
Os parlamentares de oposição também criticaram os serviços oferecidos pelo Planserv. O deputado Edmon Lucas (PTB), por exemplo, criticou a demora para os usuários do plano conseguirem marcar exames e consultas. "Há várias unidades de saúde que não querem mais atender ao Planserv", afirmou ele. Edmon acrescentou que há quatro anos ele apoiou a criação do plano para os servidores estaduais, mas agora está arrependido. "Os servidores do estado não têm hoje um plano de saúde adequado", acredita ele.
Todos os deputados de oposição presentes na sessão conjunta das comissão fizeram questão de se manifestar contra o projeto. O deputado Zé Neto (PT), por exemplo, apesar de concordar com a necessidade de se reajustar o Planserv, criticou a falta de debate sobre o projeto. Para ele, é preciso garantir ao funcionalismo público que o reajuste previsto para janeiro do próximo ano seja suficiente para cobrir os maiores gastos com saúde.
Já o relator do projeto, deputado Heraldo Rocha (PFL), defendeu que a reorganização do Planserv é necessária e lembrou que os servidores que ganham até R$550 (cerca de 50% do total) não terão qualquer reajuste. "Qual é o plano hoje que cobra apenas R$4 por dependente. Não tem economista que feche essa conta", disse ele.
O deputado Pedro Alcântara (PL) foi outro a defender o projeto enviado pelo Executivo estadual. "Todos os planos de saúde do Brasil visam o lucro, apenas o Planserv visa estritamente o social", argumentou. Ele também rebateu as acusações de má atendimento por parte das unidades que prestam serviço ao plano. "Diversas clínicas na Bahia atendem pelo Planserv", garantiu ele, lembrando que a oposição não apresentou nenhuma emenda à proposta do governo.
MAGISTÉRIO
Também foi aprovado ontem na sessão conjunta das comissões técnicas o projeto que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado e reestrutura o Plano de Carreira e Vencimento da categoria.
A proposição, segundo mensagem enviada pelo Executivo, "visa aprimorar o plano de carreira do magistério, especialmente no que diz respeito ao instituto de promoção, em consonância com a política de valorização da referida carreira, que constitui uma das metas prioritárias do atual governo". O projeto também não recebeu emendas e, diferentemente do primeiro, foi aprovado por unanimidade.
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