Proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias estaduais. Isso é o que propõe a deputada Sônia Fontes (PFL) em projeto de lei apresentado recentemente na Assembléia Legislativa. "A ação depressiva do álcool no cérebro e no sistema nervoso central reduz a capacidade mental e física, diminuindo a habilidade para realização de tarefas mais complexas como, por exemplo, conduzir um veículo", argumentou Sônia Fontes na justificativa do projeto.
Ela lembra que conduzir um veículo é tarefa que requer habilidade e prudência. "Todavia, esses requisitos são facilmente anulados após o motorista ter ingerido bebida alcoólica", observa a parlamentar, destacando ainda que grande parte dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil é consequência direta da embriaguez ao volante ? "isso porque muitas pessoas acreditam no falso poder estimulante do álcool". Todo condutor de veículo, continuou ela, em estado de embriaguez, mesmo leve, compromete gravemente a sua segurança e a dos usuários da via.
Dados apresentados por ela mostram que todos os anos, no Brasil, entre 40 mil e 50 mil perdem a vida em razão dos acidentes de trânsito. Cerca de 90% desses acidentes acontecem por negligência ou imperícia dos motoristas que abusam da velocidade, das ultrapassagens forçadas, da conduta irresponsável. As pesquisas revelam ainda que grande parte desses acidentes é provocada por motoristas que haviam bebido antes de dirigir.
De acordo com a legislação brasileira, deverá ser penalizado todo motorista que apresentar mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A quantidade de álcool necessária para atingir essa concentração no sangue é equivalente a beber cerca de 600 ml de cerveja (duas latas de cerveja ou três copos de chope), 200 ml de vinho (duas taças) ou 80 ml de destilados (duas doses).
"O Código de Trânsito, promulgado em 1997, prevê penas severas para o motorista que dirige embriagado. Ele perde a carteira de motorista e responderá a processos se for apanhado dirigindo bêbado. No entanto, como costuma acontecer em nosso país, não há a fiscalização efetiva sobre os transgressores", criticou a deputada. Para ela, não existe ainda por parte das autoridades a preocupação com o fato de que o álcool é a grande causa de morte no trânsito e isso impede a adoção de medidas efetivas para resolver o problema.
A representante do PFL concluiu a justificativa de seu projeto argumentando que as propagandas de bebida alcoólica sempre vêm cheias de técnicas persuasivas ao consumo, recheadas de mensagens de prazer e felicidade, ilustradas com imagens do ideal imaginário de juventude, alegria e poder, trazidas pelos produtos anunciados, valendo-se dos mais variados artifícios de indução. "Sendo a publicidade a linguagem da sedução, a veiculação de propaganda de bebida alcoólica à beira das estradas é a indução clara ao aumento do consumo e consequentemente fator preponderante de elevação do número de acidentes de trânsito, podendo vir a se transformar num problema de saúde pública de nosso estado", concluiu Sônia Fontes.
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