Bonfim, Luiz de Deus, Gilberto Brito, Penedo e Rodrigues na sessão conjunta das comissões
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Mais dois projetos enviados pelo governo do estado foram aprovados ontem na sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação e Serviços Públicos. O primeiro deles altera a estrutura de cargos em comissão da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Segundo o relator, deputado Antonio Rodrigues (PFL), o projeto visa adequar a Fundac ao modelo de outras fundações do estado, de modo a assegurar maior efetividade à gestão de suas ações, ajustadas à política social dos governos estadual e federal.
"Trata-se, portanto, de proposta destinada a promover ajustes na estrutura de cargos comissionados da Fundac, essa importante instituição vinculada à Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte que tem, entre outras atribuições, a de executar a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono", explicou Rodrigues em seu parecer publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Legislativo.
Para os deputados de oposição, o projeto não vai melhorar em nada o atendimento prestado pela Fundac. "É trocar seis por meia dúzia", disse o deputado Edmon Lucas (PTB). O petista Zilton Rocha também observou que a criação de um cargo de comissão a mais não vai fazer muita diferença. "O que nós estamos precisando na Fundac é de mais investimentos", defendeu.
Na avaliação de Zilton, há na Bahia uma grande vulnerabilidade das crianças e adolescentes. "O índice de crianças que vendem o corpo nas estradas é muito alto, muitas vezes por apenas um prato de comida", denunciou. Já o deputado Álvaro Gomes (PC do B) destacou que na Bahia mais de 500 mil crianças são vítimas do trabalho infantil. "Esse projeto não tem nenhum conteúdo que poderíamos considerar importante", atacou.
Antonio Rodrigues fez questão de defender a proposição, que não recebeu qualquer emenda, durante a sessão conjunta. De acordo com ele, a medida visa apenas fazer ajustes na Fundac, adequando-a a modelo de outras fundações. Ele lembrou ainda que a Fundac vem servindo de modelo para outros estados. E que os índices de fuga e mortes registrados na fundação, que fica em Simões Filho, são bem menores do que os registrados em entidades localizadas em estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
Também foi aprovado ontem pelas comissões o projeto que autoriza o Poder Executivo a doar, em nome do estado, o imóvel de sua propriedade à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) - autarquia vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração.
O imóvel objeto de doação está situado no local denominado Pedregulho, mede 384 mil metros quadrados, e será destinado à implantação do Distrito Industrial de Ibotirama. "Trata-se, portanto, de uma medida de relevante interesse para o estado e especialmente para o município de Ibotirama, que receberá mais uma vez estímulo do governo Paulo Souto ao seu desenvolvimento", afirmou o relator do projeto, deputado João Bonfim (PFL).
Segundo ele, a doação do imóvel possibilitará a implantação de empreendimentos geradores de emprego e renda para população de toda aquela região. "Esta proposição representa uma conquista de toda a comunidade de Ibotirama e região, que tem na implantação do parque industrial uma das suas principais reivindicações, bandeira que muito me honra haver levantado e cuja vitória vimos agora alcançar", concluiu Bonfim em seu parecer. Este projeto também não recebeu emendas.
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