Os integrantes da CPI dos Combustíveis reunidos ontem sob a presidência de Targino Machado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de adulteração e outras irregularidades na venda dos combustíveis resolveu endurecer o jogo com os empresários que estão apresentando atestado médico para se esquivar de depor na Assembléia Legislativa, em especial com Osmar Torres, que já faltou a duas convocações. Os membros da CPI decidiram ontem convocar novamente Torres para depor na próxima quarta-feira, dia 21, às 10h. Caso ele falte a mais esta sessão, a comissão pedirá a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário, dono de mais de 40 postos na Bahia. Além disso, entrará na Justiça com um pedido de prisão preventiva, com as acusações de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
É consenso que a CPI já possui informações suficientes para justificar o pedido de quebra dos sigilos. Seus membros pretendem, inclusive, se reunir ainda esta semana com os presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) e do Tribunal Regional Federal e com o procurador-geral de Justiça, Achiles Siquara, para pedir a compreensão dos outros poderes para essas ações. "O Poder Legislativo não pode ser desrespeitado dessa forma", protestou na sessão de ontem o deputado Elmar Nascimento (PL), recebendo o apoio dos outros integrantes da CPI, inclusive do presidente, o deputado Targino Machado (PMDB).
O atestado médico apresentado por Osmar Torres vale até o dia 20 de dezembro. Por isso, o depoimento foi marcado para o dia seguinte. Os membros da CPI também já estão mantendo contato com o Conselho Regional de Medicina (Cremeb-Ba) com o objetivo de conseguir que seja feita uma perícia caso o empresário apresente novo atestado. A suspeita é que Torres estaria apostando no início do recesso parlamentar para protelar seu depoimento, no mínimo, até fevereiro do próximo ano.
No entanto, ainda que ele não venha a depor na próxima quarta, essa suposta manobra teria tudo para fracassar. É que os membros da CPI vão pedir ao presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e aos líderes das bancadas da maioria e da minoria uma auto-convocação extraordinária da Assembléia, com um fim específico (a continuidade dos trabalhos da comissão) e sem remuneração extra para os deputados. Esse procedimento deverá ser feito também pelo Congresso Nacional para que a CPI que investiga o chamado mensalão tenha continuidade. O pedido de auto-convocação sem remuneração para os deputados foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem.
"Nesse momento difícil para os políticos, quando todos são colocados no mesmo saco, uma decisão dessa ordem seria absolutamente salutar para a imagem do Poder Legislativo", acredita Targino Machado. Antes de decidirem por pedir a auto-convocação, os deputados discutiram com o procurador de Justiça, Thyers Novaes, a possibilidade de se alterar o Regimento Interno da Casa ou mesmo a Constituição estadual, através de uma emenda, para permitir que a CPI funcione durante o recesso. No final, ficou acertado que o pedido de auto-convocação com um fim específico seria o mais adequado.
Ainda na sessão de ontem, o presidente da CPI pediu que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) agilize as auditorias pedidas pela comissão nas empresas de Osmar Torres. O objetivo de Targino Machado é, no início da próxima semana, já estar de posse de pelo menos laudos preliminares. A representante da Sefaz no encontro, Lígia Matutino, garantiu que os técnicos designados para fazer auditoria irão acelerar os trabalhos e priorizar as empresas pedidas pela CPI.
Além de Osmar Torres, quem deverá ser convocado novamente para depor é Elson Jorge Teles de Matos, dono de um depósito clandestino de combustível. Ele já chegou a ser preso por comercializar 24 mil litros de combustíveis adulterados. Elson estava convocado para depor ontem mas, a exemplo de Osmar Torres, apresentou um atestado médico. Seria ouvido numa sessão fechada e o representante do Ministério Público, Rogério Andrade, iria lhe propor o benefício da delação premiada. Agora, ele será convocado novamente e, se faltar, também terá que enfrentar as medidas mais rigorosas propostas pela CPI.
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