O plenário lotou até a madrugada, pois o esforço concentrado conseguiu votar todos os projetos em pauta, fechando o ano com chave de ouro...
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A Assembléia Legislativa entrou em recesso na madrugada de ontem após a aprovação, em segundo turno, da proposta orçamentária para 2006. Ao longo da sessão, que só terminou por volta das 3h da manhã, foram aprovados ainda sete outros projetos do Executivo, três do Judiciário, um do Ministério Público, dois de autoria de deputados, além da concessão de oito títulos de cidadão baiano, duas comendas João Mangabeira e 16 projetos de utilidade pública, zerando a pauta de votações deste ano.
Em seguida à aprovação do Orçamento, os parlamentares realizaram a sessão solene de encerramento dos trabalhos de 2005. O presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), fez um balanço positivo do ano, destacando que o parlamento estadual "votou tudo que tinha que votar, não deixando nenhuma pendência e honrando todos os seus compromissos com a população baiana". Após o esforço concentrado, os parlamentares ainda tiveram disposição para realizar uma rápida confraternização, através de um amigo secreto de fim de ano.
Como já era esperado, o Orçamento de 2006 foi o projeto que mais suscitou polêmica entre os parlamentares. A bancada da minoria manteve a posição do primeiro turno e votou contra o projeto. A maior queixa dos parlamentares oposicionistas diz respeito ao número de emendas acatadas pelo relator, deputado Paulo Câmara (PFL). No primeiro turno de votação, a proposta recebeu 33.110 emendas, que davam um total de R$32,33 bilhões, mas só 1.630 sugestões foram acatadas, no valor de R$630 milhões. No segundo turno, mais três emendas conjuntas foram apresentadas, porém também foram rejeitadas.
PROJETOS
O primeiro projeto a ser aprovado altera a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A proposição visa, conforme mensagem enviada pelo governador Paulo Souto, "compatibilizar os padrões de chefia no âmbito do órgão com o elenco de suas atribuições, assim como no que tange às funções dos procuradores assistentes, que passaram a atuar em diversas matérias como instância final evitando o estrangulamento do fluxo da demanda e a demora na definição dos assuntos".
Os deputados aprovaram ainda a proposição que altera a estrutura de cargos de comissão da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Autorizaram também o Poder Executivo a doar, em nome do Estado da Bahia, imóvel de sua propriedade à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). O imóvel doado tem 384 mil metros quadrados e está localizado no município de Ibotirama.
A ampliação das atribuições da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) também foi aprovada na última sessão de 2005. A proposição foi elaborada por conta da criação do Data Center, um dos mais modernos centros de serviços de tecnologia da informação e comunicação do país. Além disso, os parlamentares aprovaram a proposição que a altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Cultura e Turismo "para conferir maior agilidade na gestão dos programas e investimentos culturais sob sua responsabilidade".
No esforço concentrado, os parlamentares votaram ainda o projeto que institui os comitês de bacias hidrográficas e amplia as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos comitês se constitui em uma das exigências dos agentes nacionais e internacionais de financiamento para disponibilização de recursos financeiros, especialmente na área de saneamento básico, de modo a propiciar a formação de parcerias entre os órgãos do poder público, a sociedade civil organizada e os usuários da água.
JUSTIÇA
Na área da Justiça, os parlamentares aprovaram o projeto que reajusta os salários dos magistrados. A proposição fixa o subteto de R$19.403,75 para juizes e de R$22.111,25 para desembargadores, sem retroatividade e sem incluir qualquer aumento a partir de 2006. Os vencimentos e gratificações dos servidores do Ministério Público da Bahia também foram reajustados em outro projeto enviado pelo procurador-geral de Justiça, Achiles Siquara. Ainda no âmbito do MP, foi aprovado o projeto que regulamenta a ouvidoria da instituição.
Os deputados conseguiram aprovar, no esforço concentrado, a entrega de oito títulos de cidadão baiano para diversas personalidades que têm importantes contribuições para o estado e a entrega das comendas João Mangabeira para os ex-deputados Chico Pinto e Fernando Santana. Além disso, foram aprovados 16 projetos que garantem o status de utilidade pública para diversas entidades.
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