Depois de Feira de Santana e Vitória da Conquista, o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel, foi hoje (20.03) ao extremo-sul da Bahia, em Eunápolis, debater a segurança pública na Bahia, dentro do fórum Pacto pela Vida, com o chefe do Executivo, governador Rui Costa, a chefe do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro, a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado, e o defensor-geral, Clériston Cavalcante de Macedo. 

Resumindo a sua participação nesses três eventos, em regiões diferentes da Bahia, o presidente Coronel constata que o grande problema é um só: o tráfico de drogas e as suas respectivas facções que infestam o interior, levando intranqüilidade e risco para municípios antes pacatos e ordeiros, que historicamente apresentavam casos esporádicos de crimes contra o patrimônio e, menos ainda, contra a vida. 

“A Secretaria de Segurança tem monitorado bem a situação, o Ministério Público e o Judiciário têm se esforçado para resolver a crise prisional, mas acho que temos que voltar a discutir, no Legislativo, no estadual e no federal, a questão da violência. O Estado paga cerca de R$12 mil por mês para manter cada menor infrator. Não é muito melhor investir em educação?", questiona Coronel.

Angelo Coronel também defende uma maior presença de defensores públicos nas comarcas da Bahia.“Onde há a presença do defensor público, a instrução processual acontece mais celeremente. No sistema carcerário do Brasil, 32%  são presos provisórios. Na Bahia, são cerca de 60%, e, em Eunápolis, esse número chega a 72%. Para mudar essa realidade, só com instrumentos processuais adequados”, defende Coronel.

LEGISLATIVO ATUANTE

De acordo com Angelo Coronel, o Legislativo baiano tem contribuído para fazer o combate ao aumento da criminalidade. Ele lembra, por exemplo, do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que determina que as empresas operadoras do serviço telefônico móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais do estado.

“Para reduzir a criminalidade fora das grades, temos que limitar a ação das facções dentro dos presídios. E o celular dentro da prisão é uma arma contra a sociedade. A fiscalização, realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária, seria facilitada, mas as operadoras de telefonia recorreram e a lei ainda não foi implementada, diferente do que já acontece em outros Estados”, defende Coronel.