Encerrando a programação do Março Mulher, a Assembleia Legislativa da Bahia realizou Sessão Especial na tarde desta quinta-feira (30), no Plenário da Casa, com o tema: “Mulheres contra a Reforma da Previdência”. Idealizado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Alba, o evento debateu os impactos da proposta do governo federal, de reforma da Previdência Social, na vida das brasileiras.

Aberta pelo presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD), a sessão teve início com a apresentação da fanfarra do Centro de Integração Familiar – CEIFAR, do bairro de Tancredo Neves, que executou a simbólica canção “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

Compondo a mesa, a coordenadora do grupo 'Assembleia de Carinho', Eleusa Coronel; a defensora pública, Cristina Ulm Ferreira; as deputadas petistas Luiza Maia, Neusa Cadore, Maria Del Carmen e Fátima Nunes; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-BA, Ana Isabel Jordão; a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT); além dos deputados Bira Corôa (PT), Pastor José de Arimatéia (PRB) e Samuel Jr (PSC). Na plateia, representantes de movimentos populares, entidade sindicais e de classe e os demais parlamentares estaduais.

A deputada Luiza Maia, presidente do colegiado realizador da sessão, agradeceu a sensibilidade do chefe do Legislativo baiano com os temas de interesse das mulheres. “Temos que fazer esse debate, pois o povo brasileiro tem consciência de que a única forma que temos de barrar o retrocesso é a luta”, disparou.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), a advogada Ana Isabel Jordão fez uma explanação sobre a perda dos direitos das trabalhadoras brasileiras com a reforma. “É absurdo em pleno século XXI nós debatermos questões de gênero, mas necessário”. O que ouvimos é que existe um déficit e se não houver reforma, a previdência acabará. Mas esses argumentos têm um viés diferente da nossa Constituição Federal, que prega a proteção social e a previdência faz parte desse conjunto de políticas públicas, que visam proteger o trabalhador”.

RECEITA DESVIADA

De acordo com Isabel, a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência - ANFIP, alerta que esse déficit não existe. “Fato é que, além da desoneração e dos débitos de previdência das empresas, ainda existe a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que teve um acréscimo de 30% na proposta, estendida até 2023”. Ainda segundo os dados, a ANFIP estima que com o desvio da receita, de 2005 a 2014, passou de R$34 para R$63 bilhões. “Além disso, nos últimos quatro anos, foram retirados da seguridade social 230 bilhões”, disparou.

Representando a Defensoria Pública do Estado, Cristina Ulm Ferreira afirmou que “a Defensoria está ao lado do povo e dos nossos assistidos”, pois essa reforma “atenta contra a dignidade da pessoa humana”.

Presidente da Associação de Grêmios Estudantis de Salvador, Carolina Bandeira elevou os ânimos no plenário. “Eu, estudante, mulher, negra, de classe baixa, suburbana, estarei nas ruas, pois eu não quero meu futuro como escrava”, arrematou.

Representante da sociedade civil, Benilda Amorim Ferreira, do Movimento 'Exploesia', declamou um poema de sua autoria - 'No Feminino' – “Somos elas, mulheres, revolucionárias, ternas, choronas, constantes, inconstantes. E porque somos tudo isso...somos humanas, com deveres sim, mas com direito ao prazer..de ser feliz”.

O deputado José de Arimatéia deu início às homenagens às mulheres de destaque no cenário baiano. O parlamentar laureou Márcia Fraga Maia Chaves, criadora da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia. “Nós lutamos pelos direitos dos transplantados e eu fico sensibilizada por essa indicação, pois a nossa luta é diária para garantir a vida dessas pessoas que precisam de assistência”, declarou Márcia.

Deputada Maria Del Carmen rendeu homenagens a Maria Raquel Gomes, gestora do Centro de Integração Familiar (CEIFAR), que cuida de mais de 400 crianças e adolescentes e atende mais de 10 mil pessoas diretamente, no bairro de Tancredo Neves.

A petista Neusa Cadore homenageou a vereadora da capital Marta Rodrigues (PT), “Eu queria agradecer de todo coração, pois a cada homenagem a gente adquire um compromisso maior de defender os direitos das mulheres”.

Andrea Marques Silva, advogada e presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB-BA, foi a escolhida pela deputada Luiza Maia. “A OAB-Ba é contra a reforma da previdência, porque as mulheres são violentadas no seu direito de existir e portanto, não podemos deixar que mais essa violência nos atinja”, pontuou Andrea.

TRABALHADORA RURAL

“Eu escolhi Mãe Lia, por seu combate intenso à discriminação racial e à intolerância religiosa”, explicou o deputado Bira Corôa ao homenagear Liamara Bispo dos Santos, educadora e ativista social, além de líder religiosa. “É uma honra esse reconhecimento, pois aqui represento todas as ialorixás guerreiras de Camaçari”, disse Mãe Lia.

A homenageada pela Comissão foi a coordenadora do grupo Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel. “É necessário que a sociedade discuta a exaustão a reforma, pois ela atinge a todos. Me preocupa o rumo que terão as trabalhadoras rurais e a tão sonhada igualdade entre homens e mulheres”. Eleusa parabenizou a todas as mulheres laureadas no evento e reforçou o pedido de apoio ao grupo idealizado por ela na Alba, para execução de ações de cunho social.

A deputada Fátima Nunes homenageou sua mãe, Maria Oliveira, professora aposentada. “Ela foi retirante, ruralista, professora e dona de casa. Essa mulher é um livro aberto de sociologia e antropologia para a nossa juventude”, justificou a parlamentar. Ao receber a honraria, dona Maria recitou: “Feliz você mulher, mãe guerreira do sertão e de todos nós. Carregamos muito amor no coração”.  

Nunes ainda representou a deputada Fabíola Mansur (PSB), ausente do evento, que escolheu homenagear Clarissa Oliveira Gonçalves, pedagoga, deficiente visual e defensora da causa feminina. “Só quem é deficiente sabe o que é ser invisível na sociedade. Hoje somos 25,8% da população baiana, mulheres com deficiência física, intelectual, que também sofrem violência. Mas eu tenho esperança, pois não permitiremos que os nossos direitos sejam retirados com a reforma da previdência”, assegurou Clarissa.

Em nome da deputada Mirela Macedo (PSD), também ausente, o deputado Rosemberg Pinto (PT), prestou homenagem à prefeita Moema Gramacho. “O grande desafio é convencer os homens de transformar essa luta feminina numa única luta da sociedade, disse o parlamentar”. A prefeita enalteceu as mulheres baianas e bateu duro na proposta. “Essa violência de subtração dos direitos da classe trabalhadora, em especial das mulheres, é nefasta, pois todos serão prejudicados, mas nós mulheres, ainda mais”, definiu.

A sessão foi encerrada com o samba de roda do grupo 'Espermasete', composto por mulheres de Barra de Pojuca.