A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (05), o fim do instituto da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora. Com a decisão, o futuro presidente do Legislativo estadual passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente. O placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares.

A aprovação em primeiro turno deu-se em Sessão Ordinária; e o segundo em Sessão Extraordinária, iniciada um minuto após o encerramento da primeira. A medida decorreu da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2017-, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que teve como coautor o deputado Rosemberg Pinto (PT).

A PEC dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e ao inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado da Bahia. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também aprovado por unanimidade, foi exarado em plenário pelo deputado Joseildo Ramos (PT), e destacou a necessidade de tornar a Constituição Estadual similar à Carta Magna federal, no que tange ao tema.

“Realizamos hoje aqui um feito histórico. Foi uma honra apresentar esta PEC, um desejo de muitos anos de toda a Casa, e que contamos com o apoio de todos os deputados”, ressaltou o autor da proposta, deputado Adolfo Menezes.

O presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), lamentou o impedimento legal de o chefe do Legislativo votar por força do regimento da Casa, mas festejou o “fato histórico” destacando se tratar de “mais um compromisso de campanha que acabo de cumprir”.

Coronel enfatizou a importância da alternância do poder como um dos princípios da democracia: “O Legislativo da Bahia viveu hoje um dos seus momentos mais importantes em toda a sua história. Um Parlamento democrático, diverso e plural, formado por 63 deputados escolhidos pela vontade soberana do povo, simplesmente não pode ter dono”.

DNA NA PEC

O pessedista lembrou a presença do DNA do presidente na autoria da PEC nº 150/2017 e dos demais parlamentares. “Na condição de presidente, não podia – até então – apresentar projetos de lei. A missão então coube ao meu parceiro de partido, Adolfo Menezes, e que já possuía uma PEC que alterava parte do artigo 67 da Constituição da Bahia. A paternidade desta Emenda Constitucional é de todos os 63 deputados, da maioria, da minoria e dos independentes. É uma oferenda à sociedade democrática”, disse Angelo Coronel.

Líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), que indicou sua bancada a votar favorável à PEC, elogiou a posição dos parlamentares e parabenizou os deputados pessedistas Adolfo Menezes e Angelo Coronel, e os correligionários Rosemberg Pinto e Joseildo Ramos.

O líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), que também orientou os oposicionistas a votarem sim - pelo fim da reeleição para o conjunto de deputados que formam a Mesa Diretora numa mesma legislatura -, elogiou a sessão e observou que a PEC promove um estímulo à renovação na direção da mesa.

O tucano Adolfo Viana vislumbrou o impacto que a aprovação da PEC nº 150/2017 trará para o futuro do Legislativo estadual: “vai mudar o rumo e o caminho desta Casa”.

O democrata Tom Araújo salientou a importância da PEC para a sociedade: “Isso era um anseio da população, que cobrava de seus deputados e hoje aqui foi demonstrado que esta Casa respeita a vontade da sociedade. Eu quero parabenizar o nosso presidente Angelo Coronel pelo cumprimento de mais esse compromisso de campanha”.