Para o presidente Angelo Coronel a criação de um Código de Defesa do Contribuinte será um marco no relacionamento do empresariado com o poder público na Bahia, delimitando direitos, deveres, oferecendo regras claras para as classes produtoras terem tranquilidade para investir. “Só com a geração de emprego e renda, a crise será superada, e a Assembleia vai agir e negociar a aprovação dessa matéria no menor prazo possível”. O presidente da Assembleia acrescentou que trabalha de forma compartilhada, no espírito que resume a atual gestão, “o que é bom para a Bahia agente aprova” e, unidos, isso não será apenas um slogan, garantiu.

O presidente do Legislativo recebeu um anteprojeto de lei elaborado por entidades empresariais baianas, em encontro nesta terça-feira (18), que contou com as presenças de parlamentares e de líderes empresariais proeminentes, apoiando a iniciativa de forma inequívoca. Todos os presentes louvaram o espírito para o diálogo propositivo estabelecido pela nova Mesa Diretora e o deputado Nélson Leal (PSL), presidente da Frente Parlamentar da Indústria, registrou o caráter suprapartidário dessa proposta, salientando o tempo novo vivido no Legislativo. “Mais do que a abertura da Casa para entidades representativas dos baianos, vez que, a urgência da crise exige colaboração e parceria, uma interface sem partidarismo, em benefício da Bahia e dos baianos”.

O deputado Pablo Barrozo (DEM), elogiou o diálogo agora iniciado, registrando que a ausência desse elo pode ter prejudicado o entendimento no parlamento em iniciativa recente, o reajuste dos percentuais da GTA (guia para transportes de animais), que acabou ocorrendo sem uma discussão mais aprofundada. O deputado do DEM lembrou que o segmento do turismo também já esteve no Legislativo em busca de apoio, pois chega a 60 o número de hotéis e a quase dois mil bares e restaurantes fechados só em Salvador.

O presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Ricardo Alban, admitiu que o Código de Defesa do Contribuinte chega tarde a Bahia, pois dez outros estados já possuem esse marco regulatório, mas frisou que a proposta elaborada é boa para a sociedade e está aberta para o diálogo no foro certo que é o Poder Legislativo,  representante dos baianos. Arrematou dizendo que “uma lei só é boa quando atende a todos os segmentos” e acredita que isso será obtido.

Sentimento idêntico foi expresso pelo primeiro secretário da Alba, deputado Sandro Régis (DEM), que destacou o papel social dessa matéria, pois não “existe cidadania sem emprego e renda”. Para ele, empresariado precisa de regras claras (tanto quanto o Fisco) para voltar a investir agora que uma luz no fim do túnel na área econômica começa a surgir. Tranquilidade para a ação não apenas das classes produtoras, mas também do Fisco foi à tônica da fala do representante do Fórum Empresarial da Bahia, Antoine Tawil. Ele elogiou a sinergia entre o Legislativo e o empresariado, lembrando a importância do Fisco (nos três níveis de governo) dispor de um marco que regulamente e harmonize a relação com os produtores com base no de Direito como ocorre com os consumidores através de seu Código.

Ao final da reunião, cópias do anteprojeto do Código de Defesa do Contribuinte foram encaminhadas para todos os parlamentares, tendo o presidente Angelo Coronel sugerido às lideranças partidárias a coleta do maior número de apoios possível, para agilização do projeto de votação dessa matéria que interessa a toda a Bahia, merecendo ser tratada suprapartidariamente. Ele ficou espantado ao saber que dez estados já dispõe dessa norma e não apenas aqueles de maior peso econômico, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois Pernambuco e Ceará também possuem esse instrumento.

“Nós somos a maior economia do Nordeste e o empresariado precisa de regras claras para trabalhar nesse momento de transição, quando reformas importantes estão em gestação, a depressão está sendo debelada, mas a arrecadação, em todos os níveis, caiu e não pode se recuperar apenas através de arrocho fiscal”, esclareceu Coronel. Também participaram da reunião os deputados Leur Lomanto (PMDB), Reinaldo Braga (PSL), Adolfo Viana (PSDB) e Luciano Ribeiro (DEM), além do diretor executivo da FIEB, Vladson Menezes, da assessora da Gerência de Relações Governamentais, Cinthia Freitas, dirigentes e assessores de outros órgãos integrantes do Fórum Empresarial da Bahia.