A agenda unificada dos nove governadores da região Nordeste ganhou um aliado de peso no Estado. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), assegurou que o Legislativo baiano está pronto para votar os projetos do Governo do Estado, notadamente aqueles de interesse comum dos Executivos nordestinos. “O que for bom para a Bahia e para o Nordeste, a Alba aprova”, disse Coronel.

A afirmação do chefe do Legislativo estadual foi feita durante a 8ª edição do Encontro de Governadores do Nordeste, ocorrido na manhã desta quinta-feira (11), no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Dos nove estados da região, apenas Pernambuco não enviou representante, e Sergipe fez-se presente com o vice-governador.

Angelo Coronel destacou a importância de se construir e fortalecer uma pauta comum dos estados, que aponte para a retomada dos investimentos do Governo Federal nas federações do Nordeste. Para o pessedista, isso vai devolver a confiança do investidor privado, ocasionando a retomada da atividade econômica e a consequente geração de emprego e renda regional. Para Coronel, é essencial que o Palácio do Planalto promova uma equalização dos investimentos públicos no país, priorizando as regiões que mais necessitam.

A Carta de Salvador, resultado do encontro e assinada pelos governadores presentes, salienta seis pontos de interesse direto dos nove Executivos do Nordeste: Dívida com o BNDES, Operações de Crédito, Convalidação de Benefícios (PLP 54/15), Depósitos Judiciais, Previdência Complementar, Segurança Pública.

O governador Rui Costa (PT) observou que o Governo Federal “agride” o Pacto Federativo ao não cumprir a Lei Complementar 156/16, que dispõe sobre a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e o Distrito Federal.

“Nós fizemos o dever de casa, com boas notas, e o Governo Federal não viabiliza os empréstimos dos estados há dois anos e meio”, ressaltou o governador baiano. A Carta de Salvador destaca que “diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação”.

O 8º Encontro de Governadores do Nordeste aprovou ainda a consolidação de uma previdência complementar regional – a PrevNordeste -, no sentido da adesão das federações nordestinas à fundação de previdência complementar já constituída na Bahia, a PrevBahia.

O tema segurança pública também ocupou espaço de destaque na pauta do encontro. Além do documento oficial, os chefes dos Executivos estaduais foram signatários de uma nota pública em que cobram do Governo Federal e do Congresso Nacional a adoção de medidas urgentes com vista ao enfrentamento da violência no Nordeste.

“O Congresso Nacional precisa rever urgentemente a Lei de Execuções Penais. Cocaína e armas não são produzidas em nenhum estado do Nordeste. Vamos buscar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o tema. O Governo Federal deve ampliar as vagas nos presídios federais, para evitar a nacionalização do crime”, salientou o anfitrião do encontro.

Estiveram presentes os seguintes governadores: Rui Costa (Bahia – PT), Camilo Santana (Ceará – PT), Renan Filho (Alagoas – PMDB), Flávio Dino (Maranhão – PCdoB), Robinson Faria (Rio Grande do Norte – PSD), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba – PSB), José Wellington (Piauí – PT) e o vice-governador Belivaldo Chagas (Sergipe). Além do vice-governador baiano, João Leão (PP), e os senadores baianos Lídice da Mata (PSB) e Roberto Muniz (PP).