A julgar pela mobilização dos 417 prefeitos baianos, capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação agonizante que enfrentam os 5.570 municípios brasileiros tem dias contados. Isso evidenciou-se na manhã desta quinta-feira (26), quando 85% dos chefes de Executivos municipais da Bahia se reuniram na Assembleia Legislativa (ALBA), para a audiência pública que debateu o municipalismo estadual.

Chamado de Movimento Pró-Município, 351 prefeitos – de todos os 27 Territórios de Identidade -, lotaram o auditório Jornalista Jorge Calmon para o evento, sendo recebidos na rampa pelo presidente em exercício da Casa, deputado Luiz Augusto (PP), e uma gama de parlamentares. A marcha dos prefeitos, com cerca de mil pessoas, saiu da sede da UPB em direção a Alba.

O Pró-Município paralisou as atividades administrativas das prefeituras, hoje, permanecendo apenas com os serviços essenciais. “Os prefeitos podem contar com o apoio da Casa para esta luta justa”, assegurou o pepista.

Luiz Augusto se comprometeu ainda em discutir o assunto com a Mesa Diretora, e levar ao governador Rui Costa (PT) o pleito do movimento de o Estado passar a cumprir a Lei dos Royalties – estabelecendo que 25% da receita do Estado sejam destinados aos municípios -, algo em torno de R$ 7 milhões ao mês, segundo o presidente da UPB, prefeito Eures Ribeiro (PSD).

O chefe em exercício da Alba também ficou de voltar a conversar com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Neto e os demais conselheiros do TCM, para que os recursos dos cofres municipais gastos com programas sociais fiquem fora dos índices computados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), outra reivindicação do Pró-Município. Para Luiz Augusto, os municípios ficam encarregados de pagar coisas que deveriam ser do governo estadual.

Entusiasmado com a mobilização dos prefeitos baianos, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o catarinense Hugo Lemberg, disse que o movimento é memorável e um marco para o país.

MARCHA A BRASÍLIA

“Devemos mostrar para o Brasil esse levante da Bahia”, observou Lemberg, destacando a urgência da pauta dos municípios e já convocando os prefeitos baianos para a Marcha Nacional a Brasília, próximo dia 22 de novembro, quando chefes de Executivos municipais do país inteiro vão cobrar do presidente Temer a liberação imediata do aporte de R$ 4 bilhões para “socorrer” os municípios brasileiros.

A audiência pública foi ainda uma ode para que o governo federal libere com urgência, através do Banco do Brasil, o empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia. Um abaixo-assinado, nesse sentido, foi produzido pelos prefeitos para ser entregue ao Palácio do Planalto. Quase todos os deputados da Casa participaram da audiência, que contou ainda com a presença de deputados federais.

“Esse pleito deve estar acima de qualquer disputa partidária”, afirmou o líder da situação, deputado Zé Neto (PT), informando que o governador está, de fato, estudando a questão do pagamento dos royalties. O petista salientou que os municípios estão na UTI e sofrem de doença crônica com a retirada da verba dos programas sociais pelo governo de Brasília.

Bastante festejado pelo Pró-Município, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, ressaltou que a Bahia é o Estado que mais rejeita contas de prefeitos, e pediu a formação de uma Comissão de Deputados da Alba para dialogar o problema com os conselheiros do TCM. Ele pediu a seus pares que cada município se encarregue de disponibilizar um ônibus para a Marcha a Brasília, dia 22 próximo. O prefeito de Bom Jesus da Lapa informou ainda que a UPB se encontraria com os deputados federais e senadores baianos para reforçar a luta.

Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) defendeu a elaboração de um novo Pacto Federativo, enfatizando que apenas 19% da receita nacional são destinados aos municípios. Ela falou da necessidade de se cobrar da bancada federal baiana pressão junto ao presidente da República a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

COMISSÃO MUNICIPALISTA

Líder da oposição, deputado Leur Lomanto (PMDB) elogiou o papel da UPB na defesa do municipalismo e pediu “ações mais concretas para ajudar aos municípios” e equilíbrio dos prefeitos na contratação de pessoal. O pemedebista sugeriu à bancada federal da Bahia que leve à Câmara dos Deputados e ao Senado a criação da Comissão dos Municípios Brasileiros, nas duas Casas, para que se constituam num fórum permanente de debate acerca do municipalismo.

Prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) fez coro à ideia de que os chefes dos Executivos municipais são encarregados de pagar contas além da capacidade do cofre municipal, porque recebem “goela abaixo” projetos sem a definição do custeio.

Deputado federal Luís Caetano (PT) propôs aos prefeitos apoiar em 2018 apenas deputados que têm compromisso com o municipalismo, condenou a proposta de Reforma da Previdência do governo e defendeu uma Reforma Tributária justa para que possa acabar com as emendas impositivas.

Relator do Orçamento da União para 2018, deputado Cacá Leão (PP) observou que o povo quer uma solução definitiva para os problemas dos municípios. Ele pontuou conquistas da bancada baiana – federais e senadores -, em favor do Estado: liberação em emendas de R$ 81 milhões para a saúde; R$ 41 milhões para as Policlínicas e outros R$ 80 milhões para recuperação das estradas baianas.