Projeto de lei apresentado pelo deputado David Rios (PMDB) prevê a adoção de bicicletas apreendidas pela polícia na Bahia. De acordo com a proposição, as bicicletas apreendidas serão encaminhadas às entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade municipal e estadual e associações de ciclistas, regularmente instituídas.
Para receber a doação, as entidades deverão manifestar seu interesse no recebimento das bicicletas e informar os projetos de ciclismo nos quais elas serão utilizadas. As doações só poderão ocorrer após 90 dias da apreensão, depois de esgotadas todas as diligências para identificação de seus proprietários e desde que não haja sua vinculação a qualquer procedimento investigatório.
Segundo David, a proposição tem como objetivo materializar um mecanismo para uma melhor destinação das bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia da Bahia. Ao justificar a proposta, o peemedebista lembrou que o número de furtos e roubos de bicicletas ainda é muito elevado no Estado. E que as bicicletas que não possuem seu proprietário devidamente identificado, em sua grande maioria ficam sem o correto uso e destinação.
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