Mais três projetos apresentados por deputados foram aprovados ontem na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. O primeiro deles foi o de autoria do Antonio Henrique Júnior (PP) que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. Também foram aprovadas as propostas que criam o Dia de Incentivo ao Ciclismo da Bahia, institui a Semana Estadual de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum, apresentadas pelos deputados Pedro Tavares (PMDB) e Fabíola Mansur (PSB), respectivamente.

O projeto de Antonio Henrique Júnior prevê a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural. Visa estimular também a qualificação dos jovens em atividades rurais, a fim de que eles adquiram as habilidades necessárias para desenvolver uma unidade de produção  de base familiar e sustentável.

A Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural prevê ainda a ação conjunta dos órgãos públicos, em especial os ligados a educação, com o intuito de oferecer aos jovens rurais uma formação integral, adequada à sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente.

“Não é preciso falar da importância dos jovens para a sustentabilidade do meio rural, dando continuidade aos projetos e modo de vida de seus pais, escolhendo o campo como lugar para viver e a agricultura como profissão”, observou o Tavares, ao justificar a proposição. “Mas é imprescindível que o Governo do Estado ajuste a sua política de formação escolar às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro e implemente políticas públicas de incentivo à permanência dos jovens no meio rural, principalmente através de uma formação onde ele possa encontrar amplo campo de trabalho”.

CICLISMO

Já a proposta do deputado Pedro Tavares, que institui o 14 de abril como Dia do Ciclismo, visa propiciar debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública. “A proposta do uso da bicicleta como transporte, que deve estar integrado ao planejamento estratégico das cidades, está presente nos debates sobre o futuro das cidades, sobre a sustentabilidade, sobre mudanças climáticas, qualidade de vida, uso de matriz energética, entre outras coisa”, argumentou ele.

Para Tavares, a bicicleta representa uma concepção moderna de sociedade e de cidades, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental. “Sociedade e Estado devem unir esforços, atuando em processos educativos em escolas, entidades de classe, órgãos públicos e privados, promovendo parcerias”, defendeu ele no documento.

Por fim, a proposição apresentada pela deputada Fabíola Mansur e aprovada ontem pela CCJ institui no calendário oficial do Estado a Semana  de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (Femadum). “A Bahia figura como o estado mais negro do Brasil e nesse sentido a cultura negra deve ser amplamente valorizada pelo poder público”, afirmou ela, ao justificar a proposta.

Em relação a  Festa da Beleza Negra, Fabíola lembrou que o evento foi criado no final dos anos 70 e se transformou no maior concurso de beleza e exaltação da mulher negra no Brasil. “Na festa é eleita a Deusa do Ébano, Rainha do Ilê, que tem a missão de levar ao público toda sua graça e encanto, a consciência da sua raiz e da história de resistência negra no Bahia e no Brasil”. Já sobre o Femadum, a deputada afirmou que o festival foi em 25 de abril de 1979, tendo como escopo precípuo a confraternização de moradores do Pelourinho.