Projeto de lei que dispõe sobre a criação de cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes submetidos a programas de acolhimento institucional ou familiar foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Tom Araújo (DEM) quer possibilitar a estes adolescentes a preparação para a vida profissional e uma maior expectativa de oportunidades no mercado de trabalho com redução das taxas de marginalidade.

“A presente proposição trata de adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, porque tiveram seus direitos mínimos ameaçados ou violados e necessitaram de intervenção judicial para serem afastados dos fatores sociais de risco até que haja condições de serem reintegrados à família ou, se isso não for possível, inseridos em família substituta, conforme os artigos 98 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o parlamentar.

Com a iniciativa o deputado pretende elevar a autoestima desses adolescentes possibilitando um planejamento profissional adequado às suas necessidades futuras, em especial às relacionadas ao mercado de trabalho, em conjunto com os gestores das instituições.