A segunda-feira (04.12) do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel (PSD), começou com uma entrevista, às 8h30, nos estúdios da Band FM, para os jornalistas Humberto Sampaio e Levi Vasconcelos. Na conversa, o Chefe do Legislativo baiano voltou a falar sobre a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM,  um dos últimos a existir no país, ao lado de Goiás, Rio e Pará. De acordo com Coronel, o Executivo tem mais interesse na extinção do que o legislativo, porque se estima uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões

“Há uma crítica injusta a essa proposta de que estou afrontando a lei para facilitar a vida dos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores. Isso não é verdade, até porque o controle irá continuar pelo Tribunal de Contas do Estado. O que defendemos é isonomia e equanimidade nos critérios de julgamento. Tribunais, como o de Goiás, se ajustaram com a instituição do TAG – Termo de Ajuste de Gestão, que é uma forma de abrandar o rigor da lei quando, por exemplo, o prefeito excede o gasto de pessoal porque a receita orçamentária caiu”, defende Coronel.

Já em seu gabinete, Coronel recebeu uma delegação formada pelo prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim, pelo ex-prefeito Isaac Carvalho, e pelo deputado estadual Zó (PCdoB). E o tema da conversa foi justamente a possibilidade de extinção do TCM. O prefeito juazeirense teme que o fim seja mais um problema que propriamente uma solução. “Dei a minha garantia ao prefeito Paulo Bonfim de que uma possível extinção do TCM não vai mudar em nada o controle e a fiscalização. De um certo modo, o TCM se superpõe em tarefas que já são executadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. Julgando Estado e Municípios, o TCE pode aplicar uma isonomia que o TCM hoje não faz”, diz Coronel.

SINDICATO DA LIMPEZA

Angelo Coronel recebeu também o vereador Suíca (PT), representante do Sindilimp/Bahia que demonstrou preocupação com o pagamento dos salários, incluindo o 130, e verbas de natureza indenizatória dos servidores terceirizados da empresa Quattro Serv que prestam serviço à ALBA. “Nós vamos defender os interesses dos servidores, sejam efetivos, comissionados ou terceirizados. Depois de amanhã vamos fazer uma reunião com a direção do Sindicato e com representantes da empresa. Garanto que todos os trabalhadores terão seus direitos respeitados. E pedi a Suíca que levasse essa mensagem de confiança a todos os terceirizados da Quattro Serv”, disse o presidente da ALBA.

DEFENSORES PÚBLICOS

O presidente da Assembleia também recebeu uma comissão de representantes da Defensoria Pública da Bahia, formada pelos defensores Érico Penna, Tereza Cristina Ferreira, José Correia, Maria Auxiliadora Santana Teixeira e Jânio Neri. “Os defensores vieram externar sua preocupação com alguns pontos controversos do projeto, que tramita nesta Casa, e que altera a lei orgânica da Defensoria Pública da Bahia. De acordo com esse grupo, a alteração legislativa não foi submetida ao crivo do Conselho Superior da Defensoria Pública. Como a ALBA é, por excelência, a casa do contraditório, vamos buscar dialogar e tentar chegar a um consenso”, diz Coronel.

O presidente Coronel também recebeu em seu gabinete a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (ver destaque).