A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa solicitando a implantação de políticas estaduais de incentivo às rádios comunitárias.
A petista acredita que, dessa forma, além de estar ancorada na legislação vigente, a norma possibilita que as rádios possam receber apoio cultural de poderes e órgãos públicos. “Mais do que esse respaldo legal e também diante das várias legislações com o mesmo caráter em vigor em estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, é fundamental observar o direito à comunicação”, afirmou a deputada.
Neusa Cadore ressalta ainda que o direito à comunicação já é considerado um direito humano, inclusive por diversas entidades internacionais a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), além de ser reconhecido por pesquisadores, nações e os movimentos que defendem a democratização da comunicação.
“Considerando que as rádios comunitárias na Bahia desempenham importante papel no processo de conscientização e mobilização da sociedade, principalmente ligado às questões das populações mais empobrecidas e que essas emissoras possuem uma programação de interesse público, este projeto é de grande relevância para a sociedade baiana.
As rádios comunitárias foram, ao longa da história, perseguidas, criminalizadas e cerceadas de exercerem livremente o papel fundamental de dar voz a própria comunidade, valorizar a cultura, as tradições e ajudar no desenvolvimento local. A própria legislação que regulamentou as emissoras comunitárias, a Lei 9.612/1998 atendeu mais as pressões e determinações das entidades que representam os meios de comunicações comerciais do que a demanda e os anseios dos movimentos populares.
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