Promover e incentivar o hábito da leitura é o objetivo da Lei 13.823 promulgada pelo presidente Angelo Coronel como resultado do projeto de lei do deputado estadual David Rios (MDB). A lei institui o Programa Estadual de Doação de Livros, literários e paradidáticos. Consideram-se livros paradidáticos aqueles constituídos de informações objetivas que pretendem transmitir conhecimento e informação abordando assuntos paralelos ligados às matérias do currículo regular, de forma a complementar os livros didáticos. “O Programa Estadual de Doação de Livros terá como sujeitos preferenciais os alunos da rede pública estadual, os professores que lecionam a estes alunos e, na parte que remanesce das doações, as bibliotecas públicas estaduais”, explicou David Rios.

Segundo a lei aprovada, o programa contará com o cadastramento das pessoas beneficiadas, bem como o cadastro das empresas que participem do programa como doadoras; a apresentação de um plano de trabalho e um protocolo de atendimento, com indicadores de resultado e de meios que possibilitem a aferição das metas propostas pelo programa; a concessão às empresas doadoras de um selo que certificará a sua participação. “As despesas com a execução deste programa correrão por conta de doações realizadas por empresas privadas”, salientou David Rios.

Para o deputado, será necessário empreender ações articuladas junto a instituições privadas com o objetivo de obter recursos financeiros que viabilizem o programa e, acima de tudo, fomentar a participação da sociedade, de organizações não governamentais e dos próprios beneficiários das iniciativas e das ações oferecidas pelo Estado, na formulação, no monitoramento, na fiscalização e na gestão das políticas públicas de educação. “O programa possui ainda como objetivos, articular as ações e políticas específicas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, bem como de fomentar a prática da leitura entre os alunos da rede estadual, permitindo a aquisição direta de obras literárias e paradidáticas pelos próprios alunos”, completou David Rios.