Com o avanço da medicina, o povo brasileiro aumentou a perspectiva de vida, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. Com essa preocupação, o deputado Targino Machado (PPS) apresentou projeto de lei para alterar a Lei atual de n° 7.990 de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, para ampliar a idade mínima de entrada na Polícia Militar da Bahia.
“O objetivo deste projeto de lei é estender a oportunidade de ingresso na Polícia Militar às pessoas que estão entre os 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) anos de idade”, afirmou o deputado
.
Targino Machado destacou que essa limitação, por si só, pode ser interpretada como algo que fere o princípio constitucional da isonomia, o que legitima ainda mais a apresentação do projeto de Lei.
“Vale ressaltar que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que também reforça a apresentação deste projeto”, completou o deputado.
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