O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer tornar obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos organizados em espaços públicos ou privados da Bahia. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia estabelece que a quantidade de banheiros químicos adaptados nesses eventos nunca deve ser inferior a 10% do total. A proposta prevê ainda multa de R$ 2 mil em caso de inobservância da lei, sendo ela duplicada a cada reincidência.
“A proposição busca garantir um direito básico para as pessoas com deficiência, visando incluí-las na vida social, nas mais diversas esferas, por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas ou de iniciativas a cargo das empresas”, explicou Euclides, na justificativa do documento.
Ele lembrou que muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos como grande concentração de pessoas. “Nessas situações o tratamento desigual se sobressai, o que clama por providências do Poder Público Legislativo”, concluiu.
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