Em 2017 a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa focou-se nos debates e discussões da mobilidade urbana de Salvador e nos direitos das pessoas de viver dignamente nas cidades. Assim a abordagem de variados temas foram fundamentais ao fortalecimento da participação do Legislativo baiano nas melhorias efetuadas pelo Governo do Estado dentro da estrutura urbana, sobretudo na capital.
Com foco no direito à cidade definido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei posterior, chamada de Estatuto da Cidade, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen (PT), realizou e participou de diversas atividades dentro e fora do Legislativo, em 2017.
Neste sentido, o colegiado realizou cinco audiências públicas: Mobilidade Urbana: o BRT de Salvador; MP da Regularização Fundiária 759/2016; Sistema Metroviário Salvador, Lauro de Freitas; Plano Urbanístico de Pirajá, além de Mobilidade Urbana em Cajazeiras: Metrô, Avenida 29 de Março e a Nova Rodoviária em Águas Claras.
Também participou semanalmente do Fórum de Pós Ocupação do Minha Casa Minha Vida - idealizado pela Cedurb em diálogo com movimentos de luta por moradia digna e técnicos de órgãos públicos estaduais e Caixa Econômica Federal – cujo objetivo é servir como um canal de comunicação para tratar de problemas e soluções que envolvem o dia à dia dos moradores dos residenciais construídos pelo PMCMV; a participação bimestral no Conselho Estadual das Cidades (Concidades), instrumento de participação e controle social das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, cuja finalidade é debater, formular e deliberar a política estadual de desenvolvimento urbano, além de fiscalizar e avaliar a execução desta política.
Além disso, a Cedurb acompanhou in loco o andamento de diversas obras de mobilidade em Salvador, a exemplo das linhas Azul e Vermelha; Avenida 29 de Março (sugerindo ao Governo do Estado a implantação de vias de acesso que permitam o vínculo direto de cinco comunidades do bairro com esta avenida); obras de urbanização em comunidades como Santa Rosa de Lima, Chácara do Monte, Jardim Cajazeiras, Alto do Bom Viver e Baixa do Soronha; diversas obras de contenção de encostas; e a Via Barradão.
A comissão, através de sua presidente e técnicos que a compõem, também participou de diálogos a respeito do processo de substituição dos trens do Subúrbio por Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Governo do Estado; do banimento do amianto na Bahia; Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Metropolitano (PDUI); privatização da Eletrobrás/Chesf; regularização fundiária; requalificação do Centro Antigo de Salvador; dos impactos socioambientais do aterro a ser implantado em Simões Filho pela empresa Naturalli; do Rio Jaguaribe, além de estar envolvida na realização do III Seminário Nacional de Urbanização de Favelas – UrbFavelas, a ser realizado, neste ano de 2018, em Salvador.
“Um de nossos objetivos é garantir que os cidadãos possam usufruir dos espaços públicos de sua cidade, com qualidade e igualdade, ou seja, estamos engajados pela construção de cidades mais justas”, resume a presidente da Cedurb, deputada Maria del Carmen.
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