O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, recebeu ontem a minuta do projeto de lei que cria a Polícia Legislativa, instrumento de modernização e eficiência na área de segurança no Parlamento. Liderados pelo chefe de gabinete da Presidência, Márcio Barreto, funcionários fizeram a entrega formal do documento, que tramitará após a apreciação na Mesa Diretora (o que pode acontecer na reunião de hoje), fruto de seis meses de trabalho de uma comissão de estudos instituída pela Presidência.

O deputado Angelo Coronel disse que a recepção dessa proposição resgata anseio antigo dos servidores da segurança da ALBA, além de representar o cumprimento de uma das metas de sua campanha, marcada pela valorização do funcionalismo e a modernização administrativa do Poder. Ele aproveitou a solenidade para avisar aos interessados em ingressar no quadro permanente da Assembleia “a estudar”, pois o quadro da futura Polícia Legislativa será preenchido através de concurso público que realizará ainda em sua gestão.

A Polícia Legislativa é um organismo que possui o “poder de polícia”, podendo realizar inquéritos, encaminhar diretamente resultados ao Ministério Público (quando couber). Administrativamente será criado na estrutura do Legislativo um Departamento de Polícia Legislativa, vinculado à Presidência da Casa e com a responsabilidade de interna e externa da ALBA.

Márcio Barreto informa que essa estrutura existe em 14 assembleias, bem como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – e até a Câmara Distrital de Brasília. A comissão visitou essas instituições e ainda as assembleias de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais – recebendo amplo apoio da União das Policias Legislativas do Brasil, Unipol, presidida por Cléiton Barros. Além de Márcio Barreto, a comissão foi integrada ainda pelo tenente coronel PM Xavier, pelo servidor Josué da Cruz Ramos, ex-coordenador de segurança da ALBA.

Na cerimônia de ontem estavam presentes além de Márcio e Josué, o atual coordenador de segurança, José Djalma Mirante Filho, Nélson Xavier Gonçalves (o decano da segurança na Casa), o sub-procurador da Procuradoria Jurídica da Casa, Paulo Nascimento, responsável pela adequação dos estudos na minuta encaminhada à Presidência para evitar inconstitucionalidades ou outras falhas de cunho legislativo.

A apreciação dessa proposição pela Mesa Diretora é o primeiro passo para a sua tramitação efetiva. Depois de aprovada pelos integrantes do colegiado, um projeto de lei será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo pauta de duas semanas nas comissões técnicas,l que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois o projeto pode ser votado em plenário.