As pessoas com mais de 60 anos não pagarão taxa de embarque em todos os terminais e estação rodoviárias da Bahia. Isso é o que prevê projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Alan Castro (Pros). De acordo com a proposta, a gratuidade será assegurada mediante apresentação de documento de identidade.
Para Alan Castro, a gratuidade é plenamente justificada pelo Estatuto do Idoso, que garante um rol de direitos aos cidadãos com mais de 60 anos. “Também é do conhecimento geral que a maioria dessas pessoas sobrevive com seus defasados proventos cada vez mais achatados com os gastos necessários, principalmente na área da saúde”, observou ele, no documento.
Castro ressaltou ainda que a legislação já assegura às pessoas dessa faixa etária a gratuidade nos transportes, razão pela qual, na avaliação do deputado, a taxa de embarque se enquadra como uma consequência que deve ser regulamentada. E acrescentou que o Estatuto do Idoso determina a viabilização de formas alternativas para o convívio do idoso com as demais geração, de forma mais digna, mais tranquila e com melhores condições econômicas e sociais
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