O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui o Dia do Advogado Criminalista. A data escolhida por ele para a homenagem é 5 de novembro, dia do nascimento de Ruy Barbosa, “um dos juristas mais importantes, que nasceu na Bahia”. Na proposta, Euclides observou que, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o papel do advogado criminalista não é trazer a impunidade para o meio social, mas “lutar arduamente pela devida aplicação da justiça, tendo como objetivo principal a concretização da dignidade da pessoa humana”.
Para Euclides, profissional dos tribunais não pode se curvar diante de possíveis preconceitos e procurar sempre fazer o melhor trabalho possível, com ética, respeito e dignidade. Ele lembrou ainda que. segundo o mandamento contido no art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável para a administração da justiça.
“Assim, os advogados criminalistas, devem ‘brigar’ com o juiz, com o promotor e com a própria sociedade se preciso for na defesa daquilo que acredita, buscando sempre a efetivação da paz social e da pena justa”, afirmou Euclides, no documento. E acrescentou como papel do profissional: “Carregar o fardo da dignidade sobre seus ombros, afinal o que o advogado criminalista defende é a liberdade do ser humano, bem de extrema valia para qualquer ser vivo”.
Por isso, reforçou Euclides, o papel do advogado criminalista é defender os valores sociais e morais da coletividade, “visando o justo, o razoável, a devida aplicação dos ditames legais pertinentes ao caso concreto, evitando assim a injustiça, na qual qualquer cidadão está sujeito a sofrer”.
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