A Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), aprovou ontem pela manhã, em reunião ordinária, a recriação da Subcomissão de Agricultura Familiar, proposta pelo deputado Gika Lopes (PT), integrante do colegiado e que será o coordenador da própria, contando com a participação também da deputada Neusa Cadore (PT) e mais um outro componente da comissão, ainda a ser definido pelo próprio presidente.
Em seu requerimento, Gika Lopes justifica que a agricultura familiar tem se consolidado como um poderoso instrumento de combate à fome e fomento à renda e empregabilidade de um grande número de famílias baianas. “O Governo da Bahia, numa demonstração inequívoca da importância desse setor para a nossa economia, criou uma forte estrutura, ou seja a Secretaria de Desenvolvimento Rural que terá como estratégia o fortalecimento desse imprescindível segmento. Dessa forma, se torna necessário a criação dessa subcomissão, para que a Assembleia Legislativa debata e colha, dos agricultores baianos, novas alternativas de desenvolvimento e crescimento da produção, advinda desse setor econômico, cumprindo assim o seu papel catalisador das demandas dos baianos”, destacou o petista.
Já o presidente Eduardo Sales (PP) estará, hoje, em Brasília ao lado de outros parlamentares do colegiado com a missão de derrubar os vetos presidenciais de Michel Temer aos artigos da Lei 13.606 ou pressionar para que o Governo Federal edite Medida Provisória que inclua no novo prazo para renegociação das dívidas, os produtores rurais de 18 estados. Na comunicação feita aos demais integrantes da comissão, Eduardo Salles lembra que, no início de janeiro, o presidente da República Michel Temer sancionou com vetos a Lei 13.606, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, permitindo a renegociação das dívidas de produtores rurais das regiões Nordeste e Norte.
“A nova Lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara 9.206/17, aprovado no Senado em dezembro de 2017. O presidente Michel Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional alegando que trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo”.
Eduardo Salles ainda afirma que entre grandes problemas ocasionados pelos vetos estão, por exemplo, o fato de os produtores com dívidas no Banco do Brasil e outras fontes que não sejam oriundas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) no Banco do Nordeste e no Basa não tiveram seus prazos de refinanciamento prorrogados, excluindo 600 mil agricultores do Norte, Nordeste e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, Eduardo Salles, em nome da própria, enviou correspondência para 513 deputados federais e 81 senadores da República solicitando total apoio, com seus votos para derrubar os vetos presidenciais aos artigos da Lei 13.606 ou pressionar para que o Governo Federal edite Medida Provisória que inclua no novo prazo para renegociação das dívidas, os produtores de 18 estados.
A sessão, que contou também com os parlamentares Fábio Souto (DEM), vice-presidente, Carlos Ubaldino (PSD), Heber Santana (PSC), Pedro Tavares (MDB), Marquinho Viana (PSB) e Roberto Carlos (PDT), além de debater sobre a defesa dos produtores rurais, da agricultura familiar, confirmou presença no final do mês de maio num dos maiores eventos rurais do país e da América Latina, que o Bahia Farm Show, evento este que apresenta tudo que existe de moderno e atual no mercado da tecnologia, com máquinas sensacionais e que movimenta mais de um bilhão de reais.
Outro assunto importante da reunião foi a comunicação do deputado Heber Santana, que irá deixar seu cargo no colegiado, pois assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Heber Santana foi elogiado unanimemente e bastante aplaudido.
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