A deputada Fabíola Mansur (PSB) quer que o Governo “promova a universalização da banda larga em todo território do Estado da Bahia, por meio de parcerias entre provedores e o Poder Público, bem como através de linhas específicas de financiamentos e programas de desonerações tributárias, com o escopo de otimizar a prestação dos serviços públicos e fomentar a economia”. Segundo dados do IBGE citados pela parlamentar na indicação que encaminhou a Rui Costa, a Bahia tem mais de 14 milhões de habitantes e “após ultrapassar a marca de 50% dos lares com conexão à rede no ano de 2014, a internet estava presente em 63,6% dos lares, no ano de 2016”. “Reflexo do notório desiderato do Estado pela universalização do acesso à internet ou inclusão digital, instrumentos caros e assaz necessários ao interesse público”.
Mas, para ela, há “a necessidade de se promover acesso público universal à tecnologia, sobretudo para combater à pobreza e a desigualdade”, assegurado Constituição baiana,“que, em seu art. 265, reza que “o Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico incentivando a pesquisa básica e aplicada, bem como assegurando a autonomia e capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico”. E esse é o objetivo da indicação, informa Mansur: “promover a universalização da banda larga na Bahia, a fim de otimizar a prestação dos serviços públicos e fomentar a economia, notadamente por meio de desonerações de taxas para os provedores e do compartilhamento de postes, através de contratos formulados entre os órgãos e entidades envolvidos”.
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