A Assembleia Legislativa homenageou ontem os 60 anos de fundação do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), em sessão especial proposta pelo médico e deputado Alan Sanches (DEM), para quem a atual situação da saúde no Brasil, tanto no que tange à assistência pública quanto os serviços privados, precisa de fiscalização para que o cidadão possa ter o acesso que merece. “O conselho cobra melhores condições de trabalho para o profissional, cobra melhor atendimento à população, mas o atendimento às necessidades da população depende do Governo”. Sanches centrou seu discurso na diferenciação entre erro médico e mau resultado.
O mau resultado, esclareceu o parlamentar, nunca é esperado pelo médico, mas pode acontecer, é o elemento surpresa. “Já o erro médico se dá por três fatores: negligência, imperícia, imprudência”. Para a deputada Fabíola Mansur, oftalmologista, a sessão de ontem foi uma justa homenagem “à história do conselho em defesa da saúde pública, da ética e dos médicos”, lembrando a luta dos profissionais baianos contra a ação limitadora dos planos de saúde e sua “ingerência sobre os procedimentos médicos, impedindo o acesso dos associados à novas tecnologias”. “Foi o maior movimento médico na Bahia”, disse Mansur, que também defende maior participação legislativa da categoria, “mas de médicos comprometidos com as causas médicas”.
Prestigiando a homenagem ao Cremeb, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas também analisou a situação da saúde no Brasil e lamentou a “aprovação da legislação que impede o reajuste do orçamento do SUS”. A culpa, disse, é do Governo Federal, que vai levar o sistema ao colapso caso o “próximo presidente da República não altere a restrição”. A lei, informa o secretário, congela por duas décadas o orçamento do SUS.
CRÍTICAS
Em seu discurso de agradecimento, a presidente do Cremeb, Teresa Cristina Santos Maltez, elogiou a entidade que preside, e deu o tom político ao defender a luta contra a corrupção, a formação de frentes parlamentares da Medicina e criticar a profusão de cursos hoje existente no Brasil. Aproveitou para saudar as mulheres no seu dia. “Como mulher, mãe, avó, médica e primeira presidente mulher deste conselho, aproveito a oportunidade para homenagear todas as mulheres aqui presentes pelo seu dia”, e anunciou que “o Cremeb mantém-se firme na luta por uma assistência à saúde com qualidade e segurança, para profissionais e usuários, no setor público ou privado. Defendemos o Sistema Único de Saúde e apoiamos a luta contra a corrupção que desvia recursos e penaliza os mais vulneráveis”.
Continuou garantindo que o conselho, “visando cumprir a sua missão institucional de “promover o exercício ético da Medicina em benefício da Sociedade”, tem buscado também Intermediar, de forma responsável, a resolução de conflitos que permeiam o exercício profissional”, revelando preocupação especial com a “abertura indiscriminada de escolas médicas, sem estrutura e campos de prática adequados, que ameaça a qualidade de formação de novos médicos”. “Por certo a atuação do Cremeb e dos demais conselhos ainda é insuficiente frente à magnitude dos problemas estruturais e de gestão que vivenciamos na saúde”, disse Maltez.
Para ela, “é imprescindível ampliar o alcance de nossas ações” e da participação política. “Somente participando e influenciando decisões políticas seremos capazes de mudar a realidade, daí a decisão de direcionar esforços em torno da construção de frentes parlamentares da Medicina, estimulando e apoiando a candidatura de médicas e médicos comprometidos com a ética”.
E finalizou traçando uma linha inteligente de comparação entre a mulher e a Medicina. “Coincidência ou não, hoje, 8 de março, data escolhida para esta sessão comemorativa, é também, o dia internacional da mulher, este ser especial que, como a Medicina, tem na sua essência o acolher, cuidar e proteger. Ambas, mulher e medicina, são capazes de atitudes extremas para defender os que dela dependem, não recuando diante de obstáculos e intempéries”. Não se furtou a abordar a questão da violência que atinge a ambas. “Em comum também com a medicina, mulheres têm sido vítimas de violência e agressão. Neste exato momento, senhoras e senhores, mulher e Medicina clamam por respeito, sendo responsabilidade da sociedade protegê-las”.
HISTÓRIA
O Cremeb “é o órgão supervisor da ética profissional no Estado, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético e moral da Medicina e o prestígio dos que a exerçam legalmente” define o site da entidade, composta por 42 conselheiros,34 Câmaras Técnicas, nove Comissões de Trabalho e 18 delegacias regionais. O Cremeb nasceu em março de 1958.
Participaram da mesa diretora da sessão de ontem, dentre outras autoridades, o secretário Fábio Vilas-Boas; Jecé Freitas Brandão, segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e conselheiro do Cremeb; José Abelardo Garcia de Meneses, corregedor do Conselho e Robson Freitas de Moura, presidente da Associação Bahiana de Medicina.
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