Permitir o emprego de veículos com lotação oficial inferior a 12 lugares no âmbito das licenças especiais de transporte expedidas pela Agerba é a proposição do deputado Alex da Piatã (PSD), apresentada na Assembleia Legislativa como projeto de lei. A proposta também determina que não será condicionada a expedição de licenças a marcas ou modelos específicos de veículos. E ainda que a medida não se estenderá a linhas fixas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Alex da Piatã afirma que este projeto de lei justifica-se pela necessidade de corrigir um grave equívoco logístico no Estado. Ocorre, segundo o parlamentar, que no atual modelo de expedição de Licença Especial de Transporte por parte da Agerba, um veículo com lotação oficial abaixo de doze lugares não está apto a ser regularizado.
“Tal situação obriga os Transportadores Turísticos, por exemplo, a utilizarem veículos de médio porte para translados de pequenos grupos de pessoas, ou seja um casal de turistas que deseja visitar o Litoral Norte da Bahia, ao desembarcar no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, será obrigado a fretar um veículo de lotação acima de 12 lugares”, explica o parlamentar.
O deputado acrescenta que de ponto de vista econômico “isso é surreal. Eleva os custos para os usuários e prestadores de serviço de transporte e torna o turismo menos atrativo na Bahia, afastando receitas. Outro exemplo é a empresa que contrata uma transportadora para conduzir seus funcionários de casa ao trabalho e vice-versa. Em muitos casos, o número de funcionários a transportar é muito abaixo de 12 pessoas, às vezes somente duas pessoas. Ainda assim, a empresa é obrigada a contratar um veículo que tenha capacidade de lotação superior a doze pessoas”, concluiu Alex da Piatã.
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