Projeto de lei do deputado Marcell Moraes (PV) institui o 10 de setembro como Dia Estadual da Consciência Humana e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia adotará às providências necessárias para que esse tema seja incorporado na rede estadual de ensino por meio de atividades artísticas, de ciência e espiritualidade que expressem a compreensão acerca da temática.
O deputado justifica sua proposição destacando que, “considerando que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos; e que a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º afirma que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza e que a dignidade da pessoa consiste em um valor constante que deve acompanhar a consciência e sentimento de bem estar de todos, cabe ao Estado garantir seus administrados”.
O parlamentar do Partido Verde acrescenta que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade da justiça e da paz no mundo, conforme preceitua a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tempo urge e qualquer ação humana, religiosa, filosófica e científica realizada, senão em favor de conter, minimizar ou extinguir os problemas locais, regionais e mundiais, a partir da consciência de cada um de nós, em nossa individualidade, só mais nos afligirá, espero pela relevância da matéria que a mesma seja aprovada pelos ilustres membros desta Casa”, concluiu o deputado Marcell Moraes.
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