O deputado Tom Araujo (DEM) está preocupado com a situação dos agricultores familiares baianos, que estão sem receber pelo Fundo Garantia Safra desde 2016. Por esta razão, está indicando ao Governo Federal, através da Casa Civil da Presidência da República, que determine à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, a liberação dos recursos e o pagamento imediato.

“A agricultura familiar é um importante segmento para o desenvolvimento do Brasil” avalia, lembrando que os 4,4 milhões de famílias agricultoras, representam o equivalente a 38% do valor bruto da produção agropecuária, chegando a ser 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros.” A agricultura familiar é importante para a economia respondendo por sete em cada dez postos de trabalho no campo. É também produtiva, “pois é responsável pela produção de mais de 50% dos alimentos da cesta básica brasileira, sendo um importante instrumento de controle da inflação”.  

 Tom ressalta, no entanto, que a Bahia enfrenta um período de estiagem considerado o mais grave dos últimos cem anos, fazendo com que “a seca venha perdurando por mais de cinco anos”. O deputado lembra que, mesmo havendo uma melhora com o atual período de chuvas, “muitas famílias perderam tudo, passaram fome, desfizeram-se do pouco que possuíam para poder manter o que ainda restava”.

A ajuda financeira neste momento de chuvas, diz o democrata, será “ muito bem vinda, a fim de que possam manter o mínimo necessário à produção e criação e a garantia da dignidade da pessoa humana, princípio maior da Constituição Federal de 1988”. O Fundo Garantia Safra, de natureza financeira, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, explica ele, foi criado pela Lei nº 10.420 e institui o Benefício Garantia Safra. Este benefício tem como finalidade garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.  

Coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), direcionada para aqueles agricultores que vivem na região Nordeste, do norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).