Projeto de lei que obriga parques de diversões e playgrounds a apresentar documentação para instalação, funcionamento, manutenção, da vistoria técnica e eventuais riscos nos brinquedos e aparelhos foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Carlos Geilson (PSDB), objetiva salvaguardar vidas, evitar transformar momentos de diversões e prazeres familiares em tragédias.

“Tais acidentes ocorrem porque inexiste manutenção periódica dos brinquedos, aparelhos e equipamentos, assim como, fiscalização rígida por parte das autoridades municipal, estadual e Ministério Público a esses estabelecimentos e, sobretudo, pela falta de responsabilidade dos proprietários com a vida das pessoas que utilizam os parques de diversões e/ou playgrounds”, explicou o parlamentar. 

Se aprovado, cada município vai exigir laudo técnico por engenheiro habilitado pelo  Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), laudo técnico sobre prevenção e segurança contra incêndios, alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia e laudo técnico contendo a especificação de cada equipamento. O descumprimento do projeto acarretá multa ao parque de diversão e/ou playground, por equipamento. 

“Como está sendo proposto, com a visualização das placas será possível ao usuário do parque de diversões e/ou playgrounds saber previamente a real situação de cada equipamento (brinquedo, atração, etc), de modo que, em caso da ausência da placa indicativa, tenha ciência dos riscos que está correndo, bem como denunciar aos órgãos fiscalizadores sobre a falta de manutenção de determinado equipamento”, justificou Geilson.