Para comemorar os 10 anos do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA), será realizada uma Sessão Especial nesta quinta-feira, dia 24, às 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A atividade é proposta pela deputada estadual Maria del Carmen, também presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (Cedurb/ALBA).

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O ConCidades/BA é um espaço gestão democrática das políticas públicas das cidades, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade civil. Dentre suas principais ações, podemos apontar a participação na elaboração da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, da Política Estadual de Resíduos Sólidos e as definições dos critérios de ocupação do projeto Minha Casa, Minha vida.

Criado em 2007 através da Lei nº 10.704/2007 e empossado em 2008, o Conselho estuda, propõe e fiscaliza as diretrizes para a formulação e implementação da Política Pública de Desenvolvimento Urbano e de Saneamento Ambiental do Estado da Bahia, bem como acompanha e avalia a sua execução.